Debater plano para a TAP na AR depois de Bruxelas aprovar “é absurdo”, diz Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta quinta-feira que levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República (AR) depois da aprovação de Bruxelas é “absurdo” e é “brincar” com a soberania portuguesa.

Catarina Martins falava aos jornalistas à margem de uma manifestação de trabalhadores da restauração, alojamento e similares, em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, depois de ter sido questionada se o BE considera que faz sentido debater na Assembleia da República o plano de reestruturação da TAP, que será entregue hoje à Comissão Europeia.

“Não tem nenhum sentido é levar depois de Bruxelas aprovar, isso é absurdo, é brincar com a nossa soberania”, defendeu Catarina Martins. Para a dirigente do BE, o papel estratégico da TAP deve ser debatido no parlamento, mas não depois da decisão de Bruxelas relativamente ao plano, e defendeu que o “parlamento português deve ter uma palavra nessa estratégia”.

“Estamos muito preocupados com o que está a acontecer num processo que custa milhares de milhões de euros aos contribuintes portugueses e, ao que tudo indica, redunda no maior despedimento coletivo da nossa democracia, é inaceitável”, sublinhou.

Para Catarina Martins, a reestruturação da TAP “não pode ser feita à medida do que quer Bruxelas, ou da concentração das grandes companhias aéreas europeias, que querem que a TAP seja pequenina, para poderem ficar com o que a TAP faz e com a própria TAP”.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que “não faz parte do sistema constitucional português” que o parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”.

Em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa referiu que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao Parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo”, frisou António Costa.

“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, frisou.

Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.

“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, sublinhou o primeiro-ministro.

No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo tinha a intenção de levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP, que tem de ser entregue até hoje, em Bruxelas.