Costa rejeita votar TAP no Parlamento: “Quem governa em Portugal é o Governo”

O processo de reestruturação da TAP será longo e com vários passos, mas a sua votação na Assembleia da República não será um deles. O primeiro-ministro António Costa exclui essa possibilidade, dizendo que essa é uma responsabilidade do Governo. O chefe de Governo concorda assim com o líder da oposição Rui Rio, que já tinha criticado a hipótese que tinha sido levantada pelo comentador Luís Marques Mendes.

“Quem governa em Portugal é o Governo e isso significa governar nas horas boas e nas horas más. Significa governar quando se tomam medidas populares e quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da atividade governativa. Não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a si próprio compete fazer”, disse Costa, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

A ideia de levar o plano a votos no Parlamento terá sido do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, avançou o Público (acesso condicionado) esta quinta-feira. Mas o objetivo foi travado no seio do próprio Governo, até porque se os deputados mostrassem um cartão vermelho ao plano da companhia aérea, o risco era a liquidação da empresa.

O primeiro-ministro afastou assim que o plano de reestruturação seja votado no Parlamento. Justifica que não faz parte do sistema constitucional português que a Assembleia da República se substitua às funções de governação. “Quem governa, governa. Deve, obviamente, — e é o que temos feito — procurar consensos amplos em matérias que têm efeito estrutural para o país. É por essa razão que o Governo tem estado a ouvir todos os partidos na Assembleia da República para que o projeto TAP seja um projeto nacional e partilhado por todos”, explicou.

“Procuramos ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos. Daí a ser votado na Assembleia da República creio que haveria um salto que não teria em conta a repartição de competências do nosso sistema constitucional”, referiu o primeiro-ministro. A líder parlamentar dos socialistas já tinha descartado esta possibilidade na quarta-feira. “Para o grupo parlamentar do PS, é muito claro: este é um plano de reestruturação cuja responsabilidade é do Governo. Há necessidade de o Governo prestar contas ao Parlamento sobre o que está a fazer, mas não há necessidade de o plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no Parlamento”, disse Ana Catarina Mendes.

O Governo está entre quarta e quinta-feira a apresentar aos partidos o plano de reestruturação da TAP, que será enviado até ao final do dia à Comissão Europeia. Esta foi uma condição para o apoio público à companhia. Incluindo o cheque de 1,2 mil milhões de euros deste ano, as necessidades financeiras deverão atingir um total de três mil milhões de euros.

O documento final — que foi delineado pelo Governo em conjunto com a TAP e com a assessoria da consultora BCG — ainda não é conhecido. Do que sindicatos e partidos foram dando a conhecer, espera-se uma TAP com menos dois mil milhões de trabalhadores, menos aviões e menos frotas. Costa lembra que esta é só uma proposta, que terá de ser negociada com Bruxelas. “Estamos nos primórdios de todo um processo. Há um trabalho que está em curso de negociação com os sindicatos. É um longo trabalho de negociação com a Comissão Europeia e terá de haver uma avaliação final dos termos da conclusão. Ainda temos muito tempo para tomar decisões”, acrescentou.