Défice a caminho dos 5% em 2021 com mais garantias para a TAP

O Governo assegura que não precisa de um Orçamento Retificativo em 2021 para acomodar a TAP, mas uma garantia superior ao estimado no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) irá ter impacto no défice orçamental do próximo ano. O peso da companhia aérea nas contas públicas deverá duplicar de 0,25%, segundo consta no OE, para 0,5%, contribuindo para, em conjunto com as medidas aprovadas na especialidade, o défice aproximar-se dos 5% do PIB em vez de ficar pelos 4,3% estimados pelo documento original.

O próprio Executivo assume nos documentos oficiais que tanto o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros em 2020 como a garantia prevista de 500 milhões de euros em 2021 vão contar para o défice, apesar de a decisão final caber ao Eurostat e ao Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, esta quinta-feira o CDS revelou que o Governo lhe transmitiu que o auxílio do Estado no próximo ano será de 970 milhões de euros, mais 470 milhões de euros do que o previsto.

Não é certo que os 470 milhões de euros adicionais sejam na forma de garantias, mas fonte do Governo disse ao ECO que o que evitava um Orçamento Retificativo era o facto de o Orçamento ter “margem para mais dentro das garantias de Estado”, sinalizando assim que a ajuda adicional será também na forma de garantia e não de empréstimo — de qualquer das formas, a ajuda deveria ter impacto no défice. O OE prevê um máximo de 5 mil milhões de euros em garantias estatais.

Assim, o impacto inicialmente previsto no OE 2021 de 0,25% deverá passar para 0,5% do PIB em 2021, após um impacto de 0,6% do PIB em 2020 com o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros previsto no Orçamento Suplementar aprovado em julho. Em apenas dois anos, a TAP já “pesa” 1,1% do PIB nas contas públicas, o que também vai contar para a dívida pública. No total a ajuda poderá chegar aos três mil milhões de euros (1,5% do PIB) até 2023.

A este impacto adicional da TAP somam-se as medidas aprovadas na fase de especialidade do OE 2021 na Assembleia da República com peso orçamental. O ministro das Finanças, João Leão, explicou, após a aprovação da versão final do OE, que parte das medidas aprovadas à esquerda estavam dentro da margem negocial (mas não totalmente) que o Governo reservou no Orçamento que apresentou Parlamento, mas havia outras medidas aprovadas à revelia do PS que iam elevar o défice.

Segundo o Jornal de Negócios da passada quinta-feira, o impacto da especialidade poderá chegar às três décimas (cerca de 600 milhões de euros), elevando o défice para os 4,6%. Somando o impacto do acréscimo da ajuda à TAP, o défice poderá chegar aos 4,8% ou 4,9%, aproximando-se dos 5%. Isto assumindo que se mantém o impacto de 0,1% do Novo Banco.

Contudo, qualquer previsão ainda é muito incerta por causa da situação económica que o país e o mundo vive, dependendo bastante do ritmo de recuperação da economia. Exemplo disso é que a OCDE atualizou as suas previsões económicas este mês, dois meses depois da apresentação do OE 2021, e reviu em baixa o crescimento do PIB para 1,7% (Governo prevê crescimento de 5,4%) e reviu em alta o défice para os 6,3% (o Governo previa 4,3%).

OE 2021 assumia que garantia para a TAP podia ser superior

O valor adicional para a TAP não é uma surpresa, tendo o próprio Governo assumido que a garantia de 500 milhões de euros podia não ser suficiente face à deterioração da situação da empresa, mesmo que absorvendo os 1,2 mil milhões de euros de empréstimo estatal em 2020.

“Apesar desta incerteza, e por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor, se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”, lia-se no relatório.

Entre as incertezas, o Governo referia a “evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura”, “o efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação” e a “atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação”. O plano de reestruturação será entregue esta quinta-feira à Comissão Europeia.