O que fez Portugal em 5 anos pelo Acordo de Paris? Veja aqui

No dia em que se celebram os cinco anos do Acordo de Paris, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, publica o texto do Acordo, ratificado, até ao momento, por 189 das 197 Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016, o Acordo tem assim uma primeira versão “mais amiga dos leitores e dos interessados pela matéria”, refere o MAAC em comunicado.

Da brochura dedicada ao Acordo contam-se ainda textos do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

No seu texto, João Pedro Matos Fernandes ressalva que: “Com o Acordo de Paris e a evidência científica da urgência da ação climática, estabelecemos uma nova ambição, assumida, no ano seguinte, na COP de Marraquexe, pelo Primeiro-Ministro de Portugal: fomos o primeiro país a assumir o desígnio da neutralidade carbónica até 2050, ambição em que fomos seguidos por muitos outros. Hoje, parece banal o que, em 2016, foi disruptivo.”

E defende, ainda que: “O nosso futuro, com o Ambiente no centro da ação, é um momento de afirmação. De afirmação de uma tese, a nossa, de que a política ambiental é uma política ativa, que defende os valores ambientais ao erigir um modelo económico sustentável, nele abarcando formas de produzir, de consumir e de proteger recursos. Uma política que recusa o “Não” como princípio cautelar, mas que também não aceita claudicar a interesses de um modelo económico predador e, por isso, sem futuro.”

Da brochura disponível no site da APA (https://apambiente.pt/) faz parte, ainda, uma infografia que sintetiza os progressos alcançados, em território nacional, nos últimos cinco anos, e relembra as metas do país para atingir a neutralidade carbónica.

No seu artigo, Augusto Santos Silva nota que: “A conclusão do Acordo e a subsequente ratificação rápida e generalizada
(para o que é habitual em grandes convenções internacionais) representaram, em si mesmas, um sucesso diplomático. O papel da França, do seu Presidente François Hollande, do seu ministro dos Negócios Estrangeiros Laurent Fabius e da sua diplomacia não deve ser ignorado, porque foi mesmo determinante. O Acordo beneficiou também, muito, do empenhamento das Nações Unidas, no mandato do Secretário-Geral Ban Ki-Moon. Com o início de funções, em janeiro de 2017, do novo Secretário-Geral, António Guterres, este empenhamento tornou-se ainda maior. Guterres tem feito, a justo título, da luta contra as alterações climáticas a causa principal da sua ação. Tem alertado as nações, tem incentivado a sociedade civil e a opinião pública mundial, tem advogado políticas públicas e tem colocado, incansavelmente, na ordem do dia das organizações multilaterais, a questão da sobrevivência do Planeta. Como dizia, a 2 de dezembro de 2020, em entrevista ao jornal El País, a humanidade tem estado em guerra com a natureza e é preciso fazer as pazes. A Terra é o nosso bem comum, o seu futuro é o nosso futuro e é coletivo o encargo de assegurá-lo.”