Estado gasta 1,7 mil milhões por ano com apoios à banca desde a crise financeira

A fatura com a nacionalização do BPN subiu no ano passado 1,3 mil milhões de euros, totalizando agora os 6,2 mil milhões. O processo BES/Novo Banco já custou aos contribuintes 6,75 mil milhões. Desde a crise financeira, entre o dever e o haver, o Estado já gastou 20,7 mil milhões de euros com apoios à banca. É o mesmo que dizer 1,7 mil milhões de euros por ano, diz o Tribunal de Contas.

Desde 2008, o Estado já realizou intervenções em vários bancos a fim de proteger os depositantes e assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Ao todo, entre aquisições de participações de capital e obrigações, concessão de empréstimos e/ou ainda prestação de garantias, já concedeu apoios na ordem dos 28,04 mil milhões de euros, sendo que recebeu apenas uma parte desse montante: 7,28 mil milhões.

Assim, “no total do período 2008-2019, em termos líquidos, considerados os fluxos com o setor financeiro, apura-se um saldo desfavorável para o Estado de -20.761 milhões de euros (9,7% do PIB de 2019)”, conclui o Tribunal de Contas no parecer da conta geral do Estado do ano passado e divulgado esta segunda-feira.

Além do BPN e BES/Novo Banco, que são as operações mais “onerosas” para os contribuintes até ao momento, houve mais cinco operações de capitalização de bancos que envolveram fundos públicos: Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banif, BPP, BCP e BPI.

Capitalizar a Caixa, o banco do Estado, já teve um custo líquido de 5,5 mil milhões de euros. A resolução do Banif, feita em 2015, passa uma fatura aos contribuintes quase três mil milhões, enquanto o BPP custou ao erário público 367 milhões. Apenas o BCP e BPI pagaram as ajudas concedidas pelo Estado e com os juros (das obrigações de capital contingente) a renderem 919 milhões e 167 milhões, respetivamente.

Novo Banco e BPN engordam fatura em 2,5 mil milhões em 2019

No ano passado, a fatura dos contribuintes com os apoios à banca aumentou cerca de 2,5 mil milhões de euros, devido sobretudo ao Novo Banco e ao BPN, enquanto a CGD (com o regresso aos dividendos) e o BPP deram “lucro”.

Em relação ao Novo Banco, o aumento da despesa deveu-se sobretudo à injeção de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução ao abrigo do acordo de capital contingente negociado em 2017, aquando da venda de 75% do capital do banco ao Lone Star.

É expectável que os encargos com o Novo Banco aumentem por conta da injeção realizada este ano (1.041 milhões) e ainda não refletida nestas contas e da injeção que se espera que venha a acontecer no próximo ano (o Orçamento do Estado prevê 470 milhões), antes de voltarem a descer à medida que os bancos forem contribuindo, anualmente, para o Fundo de Resolução e este não tenha de assumir mais despesas com apoios à banca.

Quanto ao BPN, a despesa do Estado aumentou 1.327 milhões de euros em 2019 devido a novos empréstimos a sociedades veículos do banco que foi nacionalizado em 2008. Estes empréstimo serviu foram aplicados no reembolso à CGD de empréstimos concedidos no âmbito da reprivatização do BPN, em 2012, com a venda do banco ao EuroBic.

O Tribunal de Contas realça que, pela primeira vez, as contas da Parvalorem, Parups e Parparticipadas (as sociedades veículos) apresentaram, no final de 2019, capitais próprios positivos de 259 milhões. A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê novo empréstimo de seis milhões. Com a fatura nos 6,2 mil milhões, o tribunal diz que, tendo em conta os capitais próprios, não deverá haver uma “variação significativa quanto ao valor final a pagar pelo Estado” no futuro em relação ao BPN.

(Notícia atualizada às 15h16)