“Estamos hoje mais perto de um acordo” UE-Reino Unido

O ministro dos Negócios Estrangeiros considera que a União Europeia e o Reino Unido estão “hoje mais perto de um acordo” e confia que “a racionalidade” implícita num desfecho positivo “tenderá a imperar sobre as emoções”.

Em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva aborda também a questão das pescas, um dos últimos pontos em aberto na negociação, para frisar que, neste capítulo, Portugal não é um dos países que serão mais afetados por um eventual “no-deal”, mas que beneficiará indiretamente da sua resolução.

“À data e hora a que falamos, as perspetivas são mais positivas do que eram na semana passada e, portanto, eu diria que estamos hoje mais perto de um acordo sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido”, afirma o ministro, entrevistado na terça-feira de manhã.

O ministro justifica esse otimismo apontando que “as equipas negociadoras estão a trabalhar”, que, “por duas vezes […] a presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro do Reino Unido impediram que houvesse o fecho das negociações sem resultado positivo” e, “sobretudo, porque aquilo que separa as duas entidades é hoje relativamente pouco”.

“Acredito que no fim do dia a racionalidade tenderá a imperar sobre as emoções. Eu acredito que haja um acordo”, afirma.

Um dos “pontos críticos” pendentes de acordo são as pescas, em relação ao qual Portugal tem “um interesse meramente indireto”, na medida em que, para a pesca nas águas da Noruega, nomeadamente de bacalhau, beneficia “de haver uma contrapartida oferecida à Noruega a partir de direitos de pesca nas águas do Reino Unido”.

“Portanto, o nosso interesse é meramente indireto, não fazemos parte do grupo de países que serão mais diretamente prejudicados se não houver acordo”, explica.

Outro “ponto crítico” são as condições de concorrência, o acordo económico, em que o objetivo “zero tarifas e zero cotas no comércio entre a Europa e o Reino Unido”, que permita exportações e importações sem taxas aduaneiras, implica condições equivalentes para os bens e serviços de ambos os lados.

“Porque, por exemplo, os Estados europeus estão proibidos, a não ser em circunstâncias excecionais bem delimitadas, de subsidiar as suas empresas para elas terem vantagens internacionais. O Reino Unido tem que ter uma disposição equivalente, senão a concorrência não é justa e nós temos que impor tarifas”, aponta.

É neste ponto, que, “não havendo acordo, as coisas serão mais difíceis”, na medida em que a partir de janeiro se aplicam as regras da Organização Mundial do Comércio, com a imposição de tarifas ao comércio, o que afetará as exportações, “importantes para alguns setores da atividade económica [em Portugal], por exemplo, a indústria conserveira, e afetará as importações”.

Não havendo acordo, Portugal aplicará o plano de contingência europeu, porque pertence a um mercado único com “condições comuns de negociação comercial com entidades terceiras”.

Já resolvida, “a contento”, está aquela que foi “a principal fonte de preocupação”: as condições e direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes na União Europeia.

No caso dos portugueses no Reino Unido, já se registaram “mais de 300 mil”, com uma “taxa de recusa absolutamente residual”, e, no dos britânicos em Portugal, entre 2010 e 2020, “quase duplicou” o número de britânicos residentes em Portugal registados, atualmente cerca de 50 mil.

Também no turismo, de elevada importância para Portugal, que tem o Reino Unido como “primeiro mercado emissor de turistas”, “as coisas estão resolvidas”.

“Nós não imporemos a necessidade de visto para qualquer cidadão britânico que venha viajar para Portugal e confiamos que o mesmo faça o Reino Unido em relação a cidadãos europeus”, nota, adiantando que já foram tomadas medidas nos aeroportos de Faro e do Funchal para facilitar “a entrada e a circulação de britânicos que venham, por exemplo, passar férias”.

Com o risco de não haver acordo a duas semanas do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro, Portugal está a rever o seu plano de contingência nacional, o qual, explicou o ministro, inclui “um normativo de alinhamento em matéria de serviços financeiros” e as bases para “negociar um novo acordo de segurança social” bilateral e “um acordo em matéria de saúde”, seja ao nível europeu, ou, não sendo possível, ao nível nacional.