Contrato de concessão dos CTT será prorrogado

O atual contrato de concessão dos CTT para serviço postal universal vai ser prorrogado por falta de condições para a renegociação, segundo anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. Este deveria chegar ao fim em 2020, mas a pandemia impediu que fosse renegociado.

“Estamos a trabalhar com a empresa privada para garantir que o serviço universal possa continuar”, disse o ministro numa audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. “Nesta fase por razões da crise pandémica temos trabalho negocial que ainda está em curso. Vai ter de haver uma prorrogação desse contrato até estarmos em condições de fechar o próximo contrato“, explicou. “De qualquer forma vai haver uma continuidade no serviço, que é o fundamental para nós”.

Em causa está o contrato do serviço postal universal, que vai terminar no fim deste mês. O Governo tinha-se comprometido em lançar o concurso para renegociar com os CTT um novo contrato, que determina como é prestado este serviço de utilidade pública.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado passar a controlar os CTT, o ministro disse apenas: “Não excluímos esse cenário”. O ECO noticiou, no mês passado, que a entrada do Estado no capital dos CTT foi negociada pelo Governo com o PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Para o fazer, o Governo tem várias hipóteses como a negociação com os principais acionistas atuais a compra de uma posição para se tornar o maior acionista ou tentar adquirir parte dos 60,68% das ações da empresa que estão dispersas em bolsa.