Lay-off simplificado recusado a cerca de 500 empresas

Cerca de 500 empresas viram recusado o seu pedido de acesso ao ‘lay-off’ simplificado devido a dívidas por regularizar à Segurança Social, disse esta segunda-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“O lay-off simplificado abrangeu 896 mil pessoas em termos de processos que foram pagos e já concluídos, abrangendo cerca de 110 mil empresas“, começou por dizer a ministra numa audição a pedido do CDS-PP na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia de Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

Por outro lado, “houve cerca de 500 empresas que viram os seus processos indeferidos”, acrescentou Ana Mendes Godinho, explicando que a recusa aconteceu “por razões de dívidas que não estavam ainda regularizadas.”

A ministra adiantou que os apoios que vieram suceder ao lay-off simplificado como apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização da atividade abrangem neste momento 69 mil empresas e 551 mil trabalhadores.

“É importante relevar que 82% destas situações são situações em que as empresas se comprometem a manter os postos de trabalho mais tempo, ou seja, durante os seis meses de abrangência da medida mais dois meses após a cessação da medida”, acrescentou Ana Mendes Godinho. Em reposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, a ministra detalhou que, das 69 mil empresas abrangidas por estes dois apoios, 50 mil optaram pelo incentivo à normalização e 19 mil pelo apoio à retoma.

Ainda sobre o balanço das medidas de resposta à Covid-19, a ministra indicou que o programa de reforço de recursos humanos no setor social do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) abrange 12.250 pessoas.

A ministra do Trabalho disse ainda que o apoio extraordinário de 438,81 euros para trabalhadores sem proteção social já foi pago a 17 mil pessoas, enquanto o apoio aos trabalhadores independentes chegou até agora a 173 mil beneficiários. Quanto aos sócios-gerentes, Ana Mendes Godinho adiantou aos deputados que o apoio abrange neste momento 57.113 pessoas, correspondendo a um valor de 85,6 milhões de euros.

Para 2021, a governante referiu que está previsto que “os sócios-gerentes que descontem como trabalhadores para a empresa” passam a estar abrangidos pelo apoio à retoma, estando ainda prevista a prorrogação por seis meses dos subsídios de desemprego que terminem no próximo ano.

(Notícia atualizada às 19h50)