Marcelo promulga novo período de adesão às moratórias

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta segunda-feira que promulgou o diploma do Governo que reabre o período de adesão às moratórias bancárias até 31 de março. Para justificar a promulgação, o Presidente da República realça a “importância social” desta medida. O anterior período de adesão tinha terminado em setembro desde ano.

“Sublinhando a importância social do alargamento do regime até 30 de setembro de 2021 e da possibilidade de a ele decorrerem os que o não fizeram logo a partir de março, o Presidente da República promulgou o diploma que altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença Covid-19″, anuncia o Presidente da República no site da presidência.

Esta nova legislação foi aprovada pelo Governo no último Conselho de Ministros a 22 de dezembro: “Foi aprovada uma alteração ao regime da moratória bancária, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021”, referia o comunicado, explicando que “esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia“.

Não se conhece o decreto-lei em si, mas é expectável que o novo período de adesão às moratórias bancárias arranque a 1 de janeiro e se prolongue até 31 de março. Uma vez que já foi promulgado apenas falta a publicação do texto em Diário da República para produzir efeitos, o que deverá acontecer nos próximos dias.

As moratórias bancárias estarão em vigor pelo menos até ao final de setembro de 2021 para os cidadãos e empresas. Porém, as empresas dos setores mais afetados beneficiarão de uma extensão da maturidade dos seus créditos pelo período de 12 meses, “que acresce ao período em que os créditos foram diferidos, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica”.

Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que mais de 20% do crédito dos bancos está “protegido” pelas moratórias num total de 46 mil milhões de euros. De acordo com os dados das autoridades europeias, é o terceiro nível mais elevado na União Europeia.