Governo aprova reabertura das moratórias a novas adesões até 31 de março

O Governo aprovou esta terça-feira, em conselho de ministros, a reabertura do regime das moratórias que permite novas adesões até 31 de março, numa alteração que visa “acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia”.

Em comunicado, o Executivo adianta que, com vista à preservação dos rendimentos das famílias e a manutenção do financiamento das empresas, o decreto-lei define que:

• As famílias e empresas que adiram à moratória beneficiam dos seus efeitos por um período de até nove meses, aplicando-se as demais regras previstas no regime atual;
• As empresas que integrem os setores mais afetados da pandemia continuam ainda a beneficiar de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que os créditos foram diferidos, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica.

Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que mais de 20% do crédito dos bancos está “protegido” pelas moratórias. São 46 mil milhões de euros. De acordo com os dados das autoridades europeias, é o terceiro nível mais elevado na Europa. Até setembro de 2021, que é quando o regime expira, o supervisor estima que as moratórias empurrem cerca de 13 mil milhões de euros em prestações devidas e não pagas por famílias e empresas aos bancos.

Ainda esta terça-feira, o governador Mário Centeno considerou tratar-se da “uma dimensão significativa” e que as moratórias deviam ser reavaliadas nos próximos meses para se ajustar à evolução da crise.

(Notícia atualizada às 18h15)