Tribunal de Contas dará “especial atenção” a consequências da crise Covid-19 em 2021

O Tribunal de Contas vai realizar 135 auditorias sobre as contas do Parlamento e verificar outras 737 de entidades públicas no âmbito do plano de ação para 2021, o qual dará “especial atenção” ao padrão de despesa gerado pela pandemia.

“A atividade a desenvolver pelo tribunal dará especial atenção às consequências da crise da Covid-19, particularmente no que respeita ao novo padrão de despesa gerado pela necessidade de resposta à pandemia a nível sanitário, social e económico, à necessidade de acompanhamento dos grandes investimentos decorrentes do Plano de Recuperação Económica e Resiliência de Portugal 2020-2030 e das medidas para a transição digital”, lê-se no plano anual.

Neste sentido, o Tribunal de Contas (TdC) vai também acompanhar a utilização dos fundos europeus e permanecer atento “à evolução dos impactos da pandemia” nas finanças públicas.

Entre as ações previstas para o próximo ano está a realização de 135 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas do Parlamento e das Assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, bem como a verificação interna de 737 contas de entidades públicas.

O TdC vai ainda realizar 48 auditorias de “apuramento de responsabilidades financeiras”, 13 estudos e pareceres e julgar os processos de “efetivação de responsabilidades”, instaurados ou em curso, em até seis meses.

Por outro lado, está prevista a fiscalização de atos e contratos que tiverem entrado no tribunal e a emissão de pareceres sobre a conta geral do Estado 2020, “incluindo o da Segurança Social, sobre as contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2020, em relação aos quais serão desenvolvidas 40 ações preparatórias”.

Já no âmbito das medidas de desempenho, o tribunal destaca a reorganização dos serviços de apoio, a continuação da desmaterialização de processos e procedimentos e a preparação e aprovação de um novo modelo de tratamento das recomendações.

“A cooperação internacional mantém-se como uma dimensão muito importante da atividade do Tribunal, assim como a abertura de novos processos de recrutamento e um crescente investimento na formação profissional contínua se encontram igualmente nas ações para 2021”, acrescentou.

De acordo com a nota do presidente conselheiro, José Tavares, estas ações espelham “esta nova realidade”, provocada pela pandemia, “sem esquecer o rumo traçado no plano estratégico 2020-2022 e no programa trienal para o mesmo período”.

O TdC é composto por 19 juízes conselheiros, incluindo o presidente, e os serviços de apoio, na sede e nas secções regionais, poderão incluir, no próximo ano, 632 colaboradores, 536 dos quais na sede, 45 nos Açores e 51 na Madeira, segundo as estimativas efetuadas para o orçamento.