Pestana aliena gestora da Zona Franca à Madeira por 5 milhões. Mas diz que “não tinha interesse nenhum” em vender

É um negócio azedo para o grupo Pestana. A cadeia hoteleira geria a Zona Franca da Madeira (ZFM) praticamente desde o início deste regime fiscal favorável através da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), mas vai vender a sua posição maioritária ao Governo Regional. “Não tinha interesse nenhum em vender a posição”, confessa o CEO do Grupo Pestana, José Theotónio, ao ECO. Esta é uma venda que acontece no seguimento de um processo de infração aberto pela Comissão Europeia devido a dúvidas sobre a concessão.

A ligação da venda a estas preocupações é confirmada pelo CEO da cadeia hoteleira: “Há questões que têm a ver com a União Europeia, que veio questionar a adjudicação que tinha sido feita à antiga concessionária”, refere, assumindo que o grupo “percebeu isso e decidiu vender”. “Mas não tínhamos interesse nenhum”, repete, referindo que o valor da venda representa uma “subavaliação face ao trabalho que foi feito” nestes anos. “O Governo vai, no fundo, comprar uma coisa e adquirir todo o know-how que foi o desenvolvimento daquela zona”, diz.

Ainda esta semana o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, confirmou em declarações aos jornalistas que o negócio ia ser concluído até ao final do ano. A 15 de dezembro, o social-democrata anunciou no Diário de Notícias da Madeira que o negócio seria fechado no máximo por cinco milhões de euros, com base na exploração de mais quatro anos da ZFM (e não dos sete que restam do atual regime), para a aquisição de 51,14% do capital da SDM. Os restantes 48,86% do capital já pertencem ao Governo Regional.

Paulo Padra, administrador do grupo Pestana e presidente da SDM, confirmou ao ECO que o negócio está “em vias” de ser assinado, com os advogados a trabalharem para fechar o dossier ainda este ano. Apesar de não ter intenção de vender, este acaba por ser um negócio com “pouca relevância” para o grupo hoteleiro, explica, referindo que antes da pandemia o EBITDA do Pestana atingia os 180 milhões de euros e este negócio equivale a 1% desse valor. “Muito fizemos para contribuir para o desenvolvimento do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e não poderíamos pôr em causa um instrumento essencial para o desenvolvimento da RAM”, argumenta.

A venda é feita para tentar resolver as dúvidas inicialmente levantadas pela Comissão Europeia de que a adjudicação da gestão da ZFM à SDM, detida pelo Pestana, feita por ajuste direto, sem concurso público, infringe as regras para contratos públicos de concessão uma vez que impede propostas de outras empresas potencialmente interessadas na gestão. O Tribunal de Contas português veio a confirmar a interpretação de Bruxelas, considerando ser “ilegal” o ajuste direto desta concessão.

Cinco milhões serão pagos em prestações

Nas declarações em que atacou a proposta do Governo para a prorrogação do regime da Zona Franca, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira explicou também esta semana que as condições do negócio são “muito positivas” para a Região, nomeadamente porque “o valor do pagamento [os cinco milhões de euros] será feito ao longo dos anos” e não obrigará a um “esforço significativo de tesouraria”.

Segundo Pedro Calado, estes cinco milhões correspondem à avaliação da exploração dos próximos quatro anos e não dos sete que faltam do atual regime e concessão. De acordo com o Diário de Notícias da Madeira, a SDM gera 4,5 milhões de euros em dividendos, taxas e outras receitas que passarão a ir integralmente para os cofres da Região. Os cerca de 30 trabalhadores da empresa manterão os postos de trabalho.

Do lado do Pestana, José Theotónio explica ao ECO que “a sociedade já tinha bens, [pelo que] houve uma partilha de bens que tem que ver com propriedades imobiliárias, contas a receber e contas a pagar”. Segundo o responsável, a avaliação foi feita pela PwC e foi aceite pela cadeia hoteleira.