Vieira Lopes: “Para que existe a concertação social?”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), considera que o papel da concertação social corre o risco de ficar esvaziado caso o Parlamento não aprove a descida de Taxa Social Única (TSU), conforme foi acordada entre os parceiros sociais e o Governo como forma de compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo para os 557 euros.

“Se de facto o Parlamento não respeitar minimamente os acordos de concertação social então pode perguntar-se: para que é que existe a concertação social? (…) Até agora, nunca, que me lembre, a Assembleia da República pôs em causa medidas que foram acordadas na concertação social. É uma situação inédita. E, portanto, era um cenário que não estava nos nossos raciocínios quando estávamos a negociar acordos”, referiu Vieira Lopes em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios.

O presidente da CCP, um dos parceiros sociais que negociou com António Costa estas medidas, critica a “tática política” que os diferentes partidos está a utilizar para não aprovar uma medida que vai ajudar as empresas, depois de “haver um aumento do salário mínimo de 5% com a inflação abaixo de 1% e a economia e a produtividade a crescerem pouco mais de 1%”. Ainda assim, se os partidos da esquerda que apoiam o Executivo “aproveitaram esta medida para mostrar alguma independência, para dar satisfações às suas bases de apoio”, já da parte do PSD “há uma jogada tática política extremamente negativa”.

"Se de facto o Parlamento não respeitar minimamente os acordos de concertação social então pode perguntar-se: para que é que existe a concertação social? (…) Até agora, nunca, que me lembre, a Assembleia da República pôs em causa medidas que foram acordadas na concertação social. É uma situação inédita. E portanto era um cenário que não estava nos nossos raciocínios quando estávamos a negociar acordos.”

“Até porque já sabemos que historicamente o Bloco e o PCP têm uma visão do papel das empresas na sociedade que não corresponde à nossa. Já da parte do PSD achamos muito estranho que tome uma medida que vai afetar negativamente grande parte das empresas, quando historicamente uma das suas bases de apoio são os pequenos empresários”, comentou João Vieira Lopes.

Mas o PSD argumenta que não tem de dar a mão a Governo que não garante o apoio dos seus parceiros? “Isto é outro terreno, não é o nosso quintal. O que dizemos é que com esta situação há milhares de empresas que vão ser prejudicadas”, disse ainda.

“O modo como todo este processo decorreu está a conduzir efetivamente a uma desvalorização do papel da concertação social, que nos últimos trinta anos tem sido um elemento bastante estabilizador. Além de que, e essa é que é a nossa grande preocupação, isto prejudica efetivamente as empresas”, frisou o responsável.