Prorrogações do Estado de Emergência debatidas dias 13 e 27

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da pandemia de Covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.

Estes agendamentos com um caráter preventivo foram fixados esta quarta-feira, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares, que estabeleceu a agenda da Assembleia da República até ao fim deste mês.

Além dos debates em torno de eventuais prolongamentos do Estado de Emergência em Portugal, a conferência de líderes parlamentares marcou para o próximo dia 19 o primeiro debate bimestral de 2021 com o primeiro-ministro.

Da agenda prevista para discussão em plenário da Assembleia da República, consta ainda, para o próximo dia 29, uma proposta de lei do Governo para a criação, modificação e extensão de freguesias no país.

Neste mesmo dia, estão ainda agendados mais dois diplomas do executivo com natureza fiscal sobre medidas de combate à Covid-19: a proposta de lei que estabelece uma isenção de IVA para dispositivos médicos para diagnostico e para vacinação; e uma proposta de lei para alterar benefícios fiscais com uma contagem de prazos extraordinária ao nível do IRC.

No dia 14 de janeiro, será discutida uma resolução do PS para a concessão de “honras” de Panteão Nacional ao escritor Eça de Queiroz, seguindo-se um debate de um diploma do PSD sobre o regime jurídico para a desclassificação de contratos e de outros documentos, e a discussão de um projeto de lei do Bloco de Esquerda em matéria de inclusão social.

Em 15 deste mês, o plenário aprecia uma resolução do PEV sobre o acordo ortográfico, um diploma do PAN para a regulamentação do lobbying e outro do CDS-PP para a atribuição de benefícios a militares.

Na terceira semana de janeiro, mais concretamente no dia 20, serão discutidos em plenário temas diversos com base em iniciativas legislativas, como a simplificação do processo educativo (PS), regime de compensação a professores deslocados (Bloco de Esquerda), alteração ao estatuto dos deputados (PSD), criação de incompatibilidades para deputados com participação em órgãos desportivos, identificação de todas as taxas (CDS) e a criação de selo de qualidade para azeite de olival tradicional (PEV).

Já o dia 21 deste mês, a conferência de líderes parlamentares reservou-o para petições, das quais se destaca o pedido para a reabertura da linha ferroviária do Douro, entre Ermesinde e Barca de Alva, com ligação a Salamanca (Espanha), assim como outra para a redução da idade da reforma para pessoas com deficiência.

Para a última semana de janeiro, mais concretamente para dia 28, ficaram agendados diplomas sobre resíduos e reciclagem – tema proposto pelo PS e que motivou o arrastamento de iniciativas legislativas análogas do Bloco de Esquerda e PAN.

Ainda no dia 28, o plenário debaterá uma proposta de lei do PSD sobre mecanismos eletrónicos nos processos de dívida fiscal, bem como um diploma do Bloco de Esquerda em matéria de igualdade na parentalidade – este último arrastou também um projeto da Iniciativa Liberal.

Para este dia, foram igualmente agendadas resoluções do PEV para a regulamentação de estabelecimentos de tatuagens, do PAN sobre mutilação genital feminina e, finalmente, do CDS sobre unidades de cuidados paliativos.