Pluris aguarda notificação da ERC sobre processo de contraordenação

A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, aguarda a notificação do regulador ERC sobre a conclusão da instrução do processo de contraordenação e adianta que a “estrutura acionista da Media Capital está estabilizada”.

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou na terça-feira que está “neste momento” a decorrer a “fase final da instrução do processo de contraordenação” que envolve o empresário Mário Ferreira e a Prisa.

Em comunicado, a Pluris refere que “aguarda a notificação no âmbito desse processo, após a qual se pronunciará, defendendo firmemente as suas convicções, em conformidade com o Direito, sem prejuízo de procurar encontrar soluções que possam atender às preocupações suscitadas pelo regulador, de forma proativa e cooperante”.

Acrescenta que o processo de contraordenação “versará sobre uma realidade já apreciada pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], a pedido da própria Pluris e que terminou em 3 de novembro de 2020, com a venda da participação remanescente da Vertix [Prisa] a um conjunto de investidores nacionais”.

(…) Julgamos que o necessário e enérgico empenho dos acionistas para garantir a sustentabilidade da empresa, em matérias de estabilidade do projeto e viabilidade financeira, não deve ser entendida como uma alteração de domínio (…).

A Pluris salienta ainda que a Media Capital “atravessava um momento particularmente difícil, desamparada que ficou com o nefasto insucesso de uma oferta pública de aquisição”.

Nesse sentido, e face ao “contexto de emergência empresarial, julgamos que o necessário e enérgico empenho dos acionistas para garantir a sustentabilidade da empresa, em matérias de estabilidade do projeto e viabilidade financeira, não deve ser entendida como uma alteração de domínio para efeitos das Leis da Rádio e da Televisão, como teremos oportunidade de procurar demonstrar nesse processo”, adianta a Pluris, que detém 30,22% da dona da TVI.

“As regras relativas à soma dos direitos de voto inerentes às ações detidas pela Pluris e pela Vertix/Prisa, determinada pela CMVM para efeitos da necessidade de lançamento de uma OPA [oferta pública de aquisição], não podem ser exportadas para outros regimes legais”.

Atualmente, acrescenta a holding de Mário Ferreira, “a estrutura acionista da Media Capital está estabilizada” e “cada acionista é independente dos demais e a Pluris, com 30% do capital social, não exerce qualquer domínio isolado ou conjunto” sobre a dona da TVI.

Por isso, existem “condições para que a empresa prossiga o seu caminho, contribuindo para a diversidade e o pluralismo informativos, de forma independente de outros grupos de comunicação social e de quaisquer interesses específicos, como se tem verificado”, considera.

“Sem prejuízo de os processos de contraordenação não serem aptos a declarar a nulidade de negócios privados (que só podem ser assim declarados por um tribunal), a Pluris realça que a opinião de distintos jurisconsultos vai no sentido de que a consequência jurídica da conclusão de um negócio que consubstancie uma alteração de domínio de operadores de rádio e/ou de televisão sem autorização da ERC não afeta a validade desse negócio”, refere ainda.

A Pluris aponta que o parecer do Centro de Pareceres da Universidade Católica Portuguesa, elaborado a seu pedido, “é claro ao declarar que ‘uma decisão da ERC que considere existir alteração de domínio não autorizada não é suscetível de ferir de invalidade um negócio jurídico’, entendimento anteriormente confirmado em parecer do professor Paulo Mota Pinto, que refere que ‘não está aqui em causa um vício num elemento interno ou intrínseco do negócio, que causa a sua invalidade (nulidade), mas antes a falta de uma autorização administrativa'”.

A empresa de Mário Ferreira sublinha que, “sem conceder em relação à sua convicção profunda nesta matéria, tem mantido um diálogo construtivo com a ERC, tendo submetido à consideração do regulador propostas para atender às suas preocupações, que estarão por este a ser analisadas”.

A posição pública da Pluris, acrescenta, empresa que “tem pautado a sua atuação pela discrição e o respeito às autoridades reguladoras (ERC, CMVM e AdC), só se verifica porque continuam a ser publicadas notícias parciais, incompletas ou mesmo inverídicas, de forma concertada e sem declarações de interesses associadas, que se reciclam de forma a ocupar permanentemente o espaço mediático, confundindo o público e procurando afetar a serenidade e ponderação dos decisores”.

“Neste momento está a decorrer a fase final de instrução do processo de contraordenação que foi anunciado” e em que “são arguidos uma pessoa singular e uma pessoa coletiva”, afirmou na terça-feira o presidente da ERC, Sebastião Póvoas, que falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição da ERC para apresentação do relatório sobre as suas atividades de regulação de 2019, bem como o relatório de atividades e contas de 2019.

Em 15 de outubro último, o Conselho Regulador da ERC deliberou a instauração de um processo de contraordenação contra a Vertix/Prisa e Pluris Investments/Mário Ferreira pela “existência de fortes indícios de ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores que compõem o universo da Media Capital”. Cabe à ERC autorizar a alteração de domínio, caso tal não aconteça existe nulidade do negócio.

Em 3 de novembro do ano passado, a Prisa concluiu a venda de toda a sua participação na Media Capital. Em 25 de novembro, a Pluris Investments lançou uma OPA geral obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, sendo que a contrapartida nunca será inferior a 67 cêntimos por ação, decorrente da decisão da CMVM, que considerou haver concertação entre a Prisa/Vertix e a Pluris Investments.

De acordo com a nova estrutura acionista da Media Capital, disponível no site com data de 3 de novembro, a Pluris Investments detém 30,22%, seguida da Triun, com 23%, Biz Partners (11,97%), CIN (11,20%), Zenithodyssey (10%), Fitas & Essências (3%), DoCasal Investimentos (empresa da apresentadora e diretora de entretenimento e ficção da TVI, Cristina Ferreira), com 2,5%, e NCG Banco (5,05%).