Governo vai facilitar sistema de acesso a tarifa social do gás natural a partir de fevereiro

O Governo quer agilizar o acesso à tarifa social do gás natural. Neste sentido, foi publicado esta segunda-feira em Diário da República uma portaria que cria “um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental”. Este modelo estará a funcionar a partir de 1 de fevereiro de 2021.

Na prática, o que muda agora com esta portaria é que o Governo quer “avançar no sentido de aumentar a frequência em que ocorrem os procedimentos de identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, diminuindo o tempo de resposta do sistema às suas necessidades”.

Além disso, as tutelas da Segurança Social e Energia querem introduzir melhorias no diz respeito aos beneficiários de abono de família processado fora do sistema de informação da Segurança Social, de modo a que possam validar anualmente a sua situação, entregando junto dos seus comercializadores de energia, um comprovativo de beneficiário da referida prestação, processado pela sua entidade patronal.

“A diversidade de entidades processadoras desse benefício, tais como as Câmaras Municipais, as Forças Armadas, escolas e hospitais, impossibilitam o funcionamento em pleno do automatismo, atendendo à inexistência de centralização de dados. A retificação ao funcionamento do sistema agora aprovada permitirá, com agilidade, evitar o prejuízo que essas situações criavam aos potenciais beneficiários da tarifa social de energia”, refere a portaria.

Desde 2016 que a atribuição da tarifa social de gás natural já era feita de forma automática, através do cruzamento de dados das Finanças e da Segurança Social, e em novembro de 2020 o Governo decidiu ainda alargá-la a a mais situações de carência económica, tais como beneficiários de prestação de desemprego e do regime especial da pensão de invalidez.

“O sistema hoje em vigor depende do envolvimento de múltiplas entidades na identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, tendo a pretérita alteração legislativa operado, também por via do automatismo introduzido, a atribuição deste apoio a muitas cidadãs e muitos cidadãos economicamente vulneráveis. A maturidade do sistema então criado permite agora avançar no sentido de aumentar a frequência em que ocorrem os procedimentos de identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, diminuindo o tempo de resposta do sistema às suas necessidades”, refere a portaria.

O Executivo facilita, assim, o processo para os utilizadores de gás natural. No entanto, para cerca de 2,6 milhões de família que não têm acesso ao gás natural e ainda dependem do gás engarrafado, a criação de um projeto-piloto para a criação de um preço solidário — que todos os meses continua a ser publicado pela ENSE e que em janeiro, por exemplo, permitiria vender uma botija de 13 kg de gás butano a 15 euros e não a 25 euros, como se verifica — nunca chegou a sair da gaveta até hoje.