Ministra diz que agilização de concursos no Estado não ameaça transparência

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, destacou esta segunda-feira que a aprovação das novas regras para a contratação pública terá um efeito muito positivo na agilização dos procedimentos concursais, sem pôr em causa a transparência.

“Estimamos no cômputo geral a possibilidade de reduzir até quatro meses nos procedimentos o que naturalmente é muito bom, quer porque as pessoas conseguem mais depressa aceder às vagas, quer porque também a Administração Pública precisa deste rejuvenescimento com novas entradas”, disse a governante, em declarações à Lusa, após a publicação em Diário da República da portaria que altera os procedimentos na contratação de funcionários públicos.

Segundo Alexandra Leitão, o diploma tem um objetivo “de celerização e agilização do procedimento sem pôr em causa a garantia dos candidatos e a transparência do procedimento”.

Entre as alterações introduzidas, a ministra destaca o fato de passar a ser possível que certas fases do procedimento ocorram em simultâneo em vez de ocorrerem sucessivamente, ganhando-se assim o tempo decorrente dessa sucessão de atos.

“O que quer dizer é que os candidatos admitidos são chamados para a prova de conhecimento e simultaneamente fazem a prova de avaliação psicológica, ao mesmo tempo, e depois são corrigidas em dois momentos diferentes as provas. Mas as provas são feitas no mesmo dia”, refere.

Depois, acrescenta, “também há um encurtamento dos prazos e, sobretudo, um maior uso dos meios telemáticos, do online e dos emails como forma de acelerar as notificações”.

Finalmente, sinaliza, no que toca ao recrutamento centralizado, Alexandra Leitão destaca que a fase de oferta de colocação é feita sem recurso a entrevista, fazendo apenas um cruzamento entre as ofertas e as preferências dos candidatos e também e sobretudo a sua colocação na reserva.

“Ao cruzar estes três dados, oferta, preferências dos candidatos e a sua colocação na lista, naturalmente os primeiros posicionados ficam nas suas primeiras preferências e por aí em diante. Portanto, ao não realizar as entrevistas, ao suprimir este meio que era obrigatório nos termos da portaria, mas não é obrigatório nos termos da lei, estamos a agilizar muito este momento especifico de recrutamento centralizado”, explicou.

Segundo a ministra, as alterações já terão efeitos na colocação dos 800 técnicos superiores recrutados pelo concurso aberto há cerca de um ano para criação de reservas.

“Vamos entrar agora na oferta de colocação sendo que, como já se aplica a portaria a esta oferta de colocação, a mesma agora ocorrerá de forma muito rápida”, disse.

“Esses 800 técnicos superiores estão na reserva, já terminou a primeira parte do processo que foi para criar a bolsa, está já criada há algum tempo e a seguir na próxima fase é totalmente diferente, abre-se as vagas e vai-se buscar a essas bolsas pessoas para essas vagas. É esta última fase que este procedimento já se aplica”, explicou.

A portaria para agilizar e simplificar os procedimentos concursais no recrutamento no Estado foi publicada esta segunda-feira em Diário da República para entrada em vigor na terça-feira.

Discutida na semana passada com os sindicatos, a portaria procede à primeira alteração à portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

Segundo o texto do documento, “foi adotada uma solução inovadora que se consubstanciou na autonomização e regulamentação da tramitação do recrutamento centralizado para satisfação de necessidades de um conjunto de empregadores públicos”.

A portaria abrange ainda, especificamente, ajustamentos relativos ao procedimento de recrutamento centralizado.