Chumbo da TSU: Fundo de despedimentos pode ser alternativa para o patronato

A descida da Taxa Social Única (TSU) para empresas com salários mínimos ainda nem chegou ao terreno mas tudo indica que ficará pelo caminho já na quarta-feira, a avaliar pela posição assumida pelos partidos mais à esquerda e pelo PSD. Para já, os patrões não assumem um plano B, mas há algumas medidas que podem vir a ser consideradas se aquele cenário se concretizar.

Uma delas tem a ver com os fundos destinados a pagar parte das compensações por despedimento, apurou o ECO. O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) obriga as empresas a descontar 0,925% do vencimento base e diuturnidades dos trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013 (excluindo vínculos inferiores a dois meses). Acresce um desconto de 0,075% para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista.

O próprio acordo tripartido que prevê o aumento do salário mínimo de 530 para 557 euros — e a baixa da TSU para empresas que suportam esta subida — também admite “apreciar, com base numa proposta do Governo, uma revisão do enquadramento normativo e do funcionamento do Fundo de Compensação do Trabalho, visando uma melhor adequação aos objetivos que presidiram à sua criação”.

A capitalização deste instrumento é muito superior ao seu histórico de utilização e, portanto, há medidas que podem ser equacionadas, justifica o patronato. Entre elas está a possibilidade de as empresas suspenderem as entregas ou até de verem devolvidos os montantes pagos, por exemplo.

Em dezembro, o valor de mercado do FCT ascendia a 106,3 milhões de euros. Mas em setembro do ano passado a dívida ao fundo também se aproximava dos seis milhões de euros, conforme noticiou o Correio da Manhã.

Os patrões também já defenderam a estabilidade da legislação laboral e, entretanto, surgiram outras medidas no debate público.

PCP e Bloco já defenderam uma descida do Pagamento Especial por Conta ou dos custos de contexto, por exemplo, mas rejeitam que esteja em causa uma contrapartida ao aumento do salário mínimo. O CDS também apresentou medidas, nomeadamente a redução da TSU em 0,75 pontos percentuais para empresas com salários mínimos, prolongando a medida temporária que ainda vigora.