Câmara de Lisboa aprova suspensão de parquímetros, mas falta “ok” final

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira uma proposta para suspender o pagamento do estacionamento na via pública, gerido pela EMEL, com os votos favoráveis do PSD, CDS, Bloco de Esquerda (BE) e PCP e os votos contra do PS. Mas a medida ainda tem de ser aprovada em Assembleia Municipal.

Os socialistas não têm maioria absoluta na autarquia, tendo assinado um acordo de governação com o BE nas últimas eleições autárquicas. A medida poderá, porém, não entrar em vigor, caso a maioria socialista da Assembleia Municipal de Lisboa reprove o documento em sessão plenária.

A proposta hoje aprovada em reunião privada, apresentada pelo CDS, prevê ainda a permissão de estacionamento gratuito nos parques de estacionamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) para os veículos com dístico de residente válido. Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro também passarão a estar válidos até 31 de março, de acordo com o documento.

Estas duas medidas, ao contrário da primeira, foram aprovadas por unanimidade e não precisam do aval da AML para entrar em vigor, confirmou à Lusa fonte oficial do CDS. “A suspensão temporária do pagamento do estacionamento na via pública permitirá, mais uma vez, que as pessoas não tenham que contactar com parquímetros e outros equipamentos, possíveis focos de contágio de covid-19, constituindo ainda um apoio ao rendimento das famílias”, justificam os centristas na proposta, acrescentando que atualmente “verificam-se os pressupostos” do primeiro confinamento, em março.

Nessa altura, o município liderado por Fernando Medina decidiu suspender o pagamento do estacionamento na via pública gerido pela EMEL devido à pandemia. Em maio, com a progressiva atenuação das medidas iniciais de confinamento, a câmara repôs o pagamento do estacionamento, mantendo, contudo, a gratuitidade de estacionamento para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao final de dezembro.

Entretanto, a AML aprovou na terça-feira, por unanimidade, a manutenção da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde do SNS diretamente envolvidas no combate à pandemia de covid-19 até 30 de junho.

Durante a discussão, o deputado Ricardo Moreira, do BE, defendeu que “a gratuidade de estacionamento em todo o concelho de Lisboa” deve voltar neste “novo período de confinamento geral”, mas o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, não teceu quaisquer comentários a este respeito.