Bruxelas reitera que investigação a apoios públicos à SATA “continua”

A Comissão Europeia reiterou esta quinta-feira que a investigação aos apoios públicos à SATA “está em curso” e não tem ainda fim à vista, apesar de o executivo açoriano já assumir como certa a devolução de 73 milhões de euros.

“A Comissão não comenta o conteúdo dos seus contactos com os Estados-membros. A investigação da Comissão sobre certas medidas de apoio público a favor da SATA está em curso. Não podemos prever o momento ou o resultado da investigação nesta fase. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da investigação em curso“, indicou à agência Lusa uma porta-voz do executivo comunitário, depois de questionada sobre o ponto de situação do tema.

Na terça-feira, o Governo dos Açores anunciou ter-se reunido nesse dia com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia “de forma a ultimar o processo de devolução dos aumentos de capital realizados na SATA, no valor de 73 milhões de euros”.

No encontro, precisou o executivo, terá sido acordado que os aumentos de capital da investigação em causa não eram “compatíveis com o mercado interno e a política de concorrência”, e o valor de 73 milhões de euros seria devolvido ao Governo Regional dos Açores através de duas operações financeiras: abatendo-se do pagamento da dívida da região à SATA e abarcando também dinheiro referente à compensação de perdas da empresa decorrentes da pandemia de Covid-19.

O encontro terá tido a presença de elementos do Governo Regional dos Açores, da SATA, da Comissão Europeia e da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

Em meados de agosto de 2020, a Comissão Europeia deu “luz verde” a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia. Esse auxílio estatal não está em causa, independentemente do desfecho da investigação aos apoios públicos.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.

Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez.

São estes apoios públicos que Bruxelas diz continuar a investigar mas que o executivo açoriano, em dezembro do ano passado e novamente esta semana, adiantou já terem sido considerados ilegais.

Em dezembro, em conferência de imprensa, o secretário das Finanças do Governo dos Açores disse ter como “dado adquirido” que a transportadora SATA teria de devolver os referidos 73 milhões de euros. “Foi-nos comunicado verbalmente, como corresponde ao formato de uma teleconferência, e foi-nos comunicado de forma colaborante, que é um dado adquirido que, na investigação às ajudas que constituíram os aumentos de capital da SATA (…), por não terem sido comunicadas previamente a Bruxelas, constituem ajudas ilegais e têm que ser devolvidas“, declarou então Joaquim Bastos e Silva.

Esta semana, o executivo anunciou os mecanismos de devolução do dinheiro, mas uma porta-voz da Comissão Europeia reiterou à agência Lusa a posição de dezembro passado, de que a investigação ainda segue o seu curso.