Parlamento Europeu pede lei que reconheça direito a desligar como “fundamental”

O Parlamento Europeu (PE) pediu esta quinta-feira à Comissão Europeia que proponha uma lei que reconheça o “direito a desligar” como sendo “fundamental”, permitindo assim que “quem trabalhe por meios digitais desligue os aparelhos fora do horário de trabalho”.

Frisando que “consideram o direito a desligar como um direito fundamental”, os eurodeputados aprovaram a iniciativa com 472 votos a favor, 126 contra e 83 abstenções. Entre os pedidos feitos pelos eurodeputados à Comissão, é referido que “a lei deverá definir os requisitos mínimos do teletrabalho e clarificar as condições de trabalho, o horário e os períodos de descanso”.

O PE exorta ainda os Estados-membros a tomarem “as medidas necessárias” para permitir que os trabalhadores exerçam o direito a desligar, “nomeadamente através de acordos coletivos entre parceiros sociais”.

“Os Estados-membros devem garantir que os trabalhadores não são submetidos a discriminação, crítica ou outros atos de retaliação por parte dos empregadores”, referem os eurodeputados.

Em comunicado, o PE destaca ainda que, desde o início da pandemia, “o teletrabalho aumentou quase 30%” e frisa que “a cultura do ‘sempre ligado’ conduz a um risco de depressão, ansiedade e esgotamento”.

Nesse âmbito, os eurodeputados pedem que os trabalhadores possam “abster-se de desempenhar tarefas relacionadas com o trabalho – como telefonemas, mensagens de correio eletrónico e outras comunicações digitais – fora do seu horário laboral”.

Após a aprovação, o relator da iniciativa, Alex Agius Saliba, referiu que o direito a desligar “é vital para a saúde mental e física” dos trabalhadores e salientou que “é hora de atualizar os direitos dos trabalhadores para que correspondam às novas realidades da era digital”.

“Não podemos abandonar milhares de trabalhadores europeus que estão exaustos por causa da pressão de estar sempre conectados e das longas jornadas de trabalho”, referiu, em comunicado, o eurodeputado da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).