Empresários. Ou baixa, ou baixa. Se não for a TSU, outra coisa qualquer

São 1,25 pequenos pontos, mas fazem estragos como pontos grandes. O corte temporário da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores foi a contrapartida apresentada pelo Governo para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo para 557 euros. Mas a medida, que chegou a ser publicada em Diário da República, deverá morrer no Parlamento, chumbada pela oposição e pelos partidos à esquerda do PS. E os patrões não estão contentes. Para os empresários contactados pelo ECO, só há uma hipótese: ou baixa, ou baixa. Se não a TSU, outra coisa qualquer.

"Concordo com o aumento do salário mínimo. O que não se pode fazer é um aumento de 14% em três anos, quando a produtividade não acompanhou esse aumento.”

Da redução dos custos energéticos à descida da taxa de IRC, passando por benefícios fiscais, o importante é que haja uma medida que compense os encargos com a subida do salário mínimo. Não porque esta subida não deva acontecer, mas, desde logo, porque o país está a ficar para trás no que toca a competitividade. “Concordo com o aumento do salário mínimo, porque ele baixo em Portugal. O que não se pode fazer é um aumento, em três anos, equivalente a 14%, quando a produtividade não acompanhou esse aumento. Estamos a perder competitividade para outros países fora da comunidade europeia, que são os nossos principais concorrentes em termos de produção”, defende Ricardo Alves, administrador da Riberalves.

O empresário refere-se à evolução do salário mínimo desde 2014. Nesse ano, subiu para 505 euros, depois de três anos em que esteve congelado nos 485 euros, por imposição da troika. A remuneração mínima manteve-se inalterada em 2015 para, no seguinte, já por decisão do Governo de António Costa, aumentar para 530 euros. Este ano, nova subida, desta vez para 557 euros. Feitas as contas, o salário mínimo aumentou em 14,8% desde o final de 2013.

"Esta baixa da TSU, na prática, apenas se iria aplicar a um pequeno número de pessoas que pagam o salário mínimo sem qualquer outro tipo de benefício.”

Neste cenário, não é sequer a redução da TSU em 1,25 pontos percentuais, para uma taxa de 22,5%, que fará grande diferença para as contas das empresas. “O valor não é significativo”, diz Ricardo Alves, apoiado por Rui Silva, presidente da Nobre. “Esta baixa da TSU, na prática, apenas se iria aplicar a um pequeno número de pessoas que pagam o salário mínimo sem qualquer outro tipo de benefício. No caso de boa parte da indústria das carnes, apesar de existir uma percentagem relevante de colaboradores a receberem o salário mínimo, estes recebem, adicionalmente, prémios de produtividade, diuturnidades e outros. Estes casos são excluídos do cálculo para uma potencial baixa da TSU, pelo que o impacto desta medida é pouco relevante“, explica o gestor.

Ricardo Alves propõe duas alternativas à redução da TSU. Por um lado, a atribuição de benefícios fiscais às empresas exportadoras. “As empresas que exportam, como a nossa, fazem um investimento forte, transportam o nome de Portugal para fora e equilibram a balança externa do país. Por isso, deviam ser compensadas fiscalmente”, salienta. Por outro, a redução dos custos de energia. “Os custos energéticos em Portugal são altíssimos. A eletricidade é das mais caras da Europa, o que não faz sentido. Reduzir este custo seria outra medida interessante”.

Rui Silva, por seu lado, sustenta que, mais importante ainda do que reduzir a TSU “continua a ser uma descida da taxa de IRC, que, na prática, irá incentivar as empresas que investem e que criam riqueza ao país, em detrimento de outras que não o fazem ou que fogem aos impostos”.

"Foi feito um acordo. Os representantes das empresas aceitaram aumentar o salário mínimo em troca de uma compensação e é isso que esperamos.”

Seja qual for a solução encontrada, os empresários exigem que seja cumprido aquilo que foi acordado entre o Governo e as confederações patronais. “Foi feito um acordo. Os representantes das empresas aceitaram aumentar o salário mínimo em troca de uma compensação e é isso que esperamos. Pode ser uma redução de impostos. Não sei o que será, mas espero ser compensado”, sublinha José Alexandre Oliveira, presidente da Riopele.

E a redução ou mesmo extinção do Pagamento Especial por Conta, defendida pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, não chega. “Não há, verdadeiramente, uma redução de custos. Não há é uma entrega antecipada dos valores. Ou seja, não se diminuem os encargos, só se diluem no tempo”, refere Carlos Braz Lopes, dono da marca O Melhor Bolo de Chocolate do Mundo.

No fundo, fazer cair o acordo alcançado em concertação social é um “mau passo”, que deixa o Governo a braços com um dilema por resolver. “Havia aqui uma boa solução e aquilo que se fez foi dar um mau passo e, sobretudo, trazer alguma desestabilização. As pequenas e médias empresas precisam de uma folga para respirarem. É justo que se auxiliem estas empresas e o Governo tem de corrigir esta situação”, conclui Fortunato Frederico, presidente do grupo de calçado Kyaia, que detém marcas como a Fly London.