Fatura da luz veio sem desconto? Apoio do Governo chega a partir de 15 de fevereiro

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou, esta sexta-feira, uma instrução que determina que o valor anunciado pelo Governo, para ajudar a pagar a conta da luz das famílias na primeira metade do mês de janeiro de 2021, “deverá ser repercutido na fatura ao cliente final abrangido pela medida, pelo comercializador, para faturações emitidas a partir de 15 de fevereiro de 2021”.

Ou seja, se a sua fatura de eletricidade relativa a janeiro já chegou por correio ou por e-mail mas o respetivo apoio prometido pelo primeiro-ministro, António Costa, ainda não está refletido sob a forma de desconto, saiba que o mesmo deverá chegar apenas na fatura seguinte, no final de fevereiro ou início de março.

Na prática, as comercializadoras vão fazer chegar o apoio o mais rapidamente aos seus clientes, antes mesmo de receberem o valor do operador de rede de distribuição e do Fundo Ambiental, sabe o ECO/Capital Verde. O Governo estima que o custo total deste regime de apoio extraordinário ascenda a cerca de 10,5 milhões de euros, suportados por verbas do Fundo Ambiental, a transferir para o Sistema Elétrico Nacional.

Fonte oficial da EDP Comercial, que tem quatro milhões de clientes em mercado livre, explicou ao ECO/Capital Verde que todos os dias do mês há clientes a receberem faturas, dependendo das datas de celebração dos contratos, e garantiu que a partir de 15 de fevereiro todas as faturas emitidas pela empresa terão incluído o desconto direto correspondente a cada caso. O mesmo se aplica a quem tem Conta Certa, que não terá de esperar pelo fim do ano para ter acesso ao apoio do Governo.

No caso de uma família com potência contratada de 3,45 kVA, o apoio extraordinário na fatura da luz relativo aos primeiros 15 dias de janeiro será de apenas 1,18 euros (7,87 cêntimos por dia vezes 15 dias). Já para quem tem a potência mais alta, de 6,9 kVA a ajuda estatal será de 2,36 euros (15,73 euros por dia).

Relativamente aos consumidores vulneráveis (com tarifa social), o apoio será dado pelo período de vigência do confinamento geral, com o limite de 30 dias, até ao dia 13 de fevereiro de 2021. Fazendo as contas, uma família com tarifa social de eletricidade e uma potência contratada de 3,5 kVA terá um desconto de 2,36 euros ao fim de 30 dias de confinamento. Com uma potência contratada de 6,9 kVa, a mesma família carenciada pagará menos 4,71 euros em 30 dias em casa.

No que diz respeito ao consumo de energia elétrica, o Executivo criou um apoio extraordinário que se destina aos consumidores vulneráveis, abrangidos pela tarifa social de eletricidade, e aos consumidores domésticos, abastecidos em baixa tensão normal, com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA. No caso destes últimos, 5,2 milhões de consumidores, o apoio diz respeito aos primeiros 15 dias de janeiro, quando as temperaturas anormalmente baixas fizeram bater recordes no consumo de energia elétrica em Portugal.

Na instrução, a ERSE diz que “cabe aos comercializadores a identificação dos consumidores domésticos abrangidos, considerando que detêm a melhor informação sobre os seus clientes, tendo por base a informação registada nos seus sistemas de informação, conjugada com a informação do registo do ponto de entrega”.