Depois do golpe de Estado, exército promete eleições em Myanmar

O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) prometeu organizar novas eleições quando terminar o estado de emergência de um ano, decretado após o golpe de Estado levado a cabo pelos militares.

“Estabeleceremos uma verdadeira democracia multipartidária”, anunciaram os militares num comunicado publicado na rede social Facebook, acrescentando que o poder será transferido após a realização de “eleições gerais livres e justas”.

A chefe de facto do governo civil de Myanamar, Aung San Suu Kyi, foi detida ao amanhecer, tal como o Presidente do país, Win Myint, e outros líderes governamentais.

O Exército de Myanmar declarou o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, informou um canal televisivo controlado por militares.

Numa declaração divulgada na cadeia de televisão do exército Myawaddy TV, os militares acusaram a comissão eleitoral do país de não ter posto cobro às “enormes irregularidades” que dizem ter existido nas legislativas de novembro, que o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria.

Os militares evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional.

As detenções e a proclamação do Exército surgem num momento em que o parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar a sua primeira sessão, dentro de algumas horas.

Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos líderes detidos e ameaçaram reagir em caso de recusa.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou “firmemente” a detenção da chefe de facto do Governo de Myanmar, considerando as ações dos militares um “rude golpe” contra as reformas democráticas.

Austrália, Singapura e Japão também condenaram as ações dos militares.

Há várias semanas que os militares denunciam irregularidades nas legislativas de 08 de novembro, ganhas pela LND, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares.

No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011.

A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro.

A delegação da União Europeia (UE) e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus, avisaram que reprovam “qualquer tentativa” para alterar os resultados eleitorais ou “impedir” a transição democrática.

As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD, na sigla em inglês), a antiga força política no poder, criada pela então Junta Militar antes de esta se dissolver.

O USDP foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizada pelo Exército.

Os militares, responsáveis pela redação da atual Constituição, detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25% dos lugares no parlamento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa.

Em novembro de 2020, o Centro Carter – organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições –, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas.

A vitória eleitoral de Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz 1991, demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos.

Estas foram as segundas eleições legislativas desde 2011, o ano da dissolução da Junta Militar que se manteve no poder durante meio século no país.