De Reguengos à pastelaria do INEM no Porto, os casos polémicos com as vacinas da Covid-19

Depois dos autarcas, nos últimos dias, sucedem os casos de alegada ultrapassagem aos grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19, envolvendo funcionários do INEM ou da Segurança Social ou até médicos. Em causa está o alegado uso indevido das vacinas que levou já a, pelo menos, duas demissões e a que o Ministério da Saúde viesse alertar que este ato pode ser “criminalmente punível”.

A polémica estalou depois de a 22 de janeiro, a SIC e o Expresso (acesso livre) noticiarem que José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, foi vacinado contra o novo coronavírus, uma situação que levantou dúvidas, já que o autarca não pertence a nenhum dos grupos prioritários da primeira fase do plano de vacinação. A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz justificou que José Calixto estava na lista de prioridades por dirigir a Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, dona de um lar de idosos, o que torna a toma da vacina “um procedimento normal” e garantiu que foi a autoridade de saúde que o chamou, argumentou a autarquia, citada pela estação de televisão.

Posteriormente, em comunicado citado pela Lusa, a Fundação esclareceu ter indicado para serem vacinados “todos os utentes, funcionários, administrativos, técnicos e dirigentes que têm contacto regular direto com os utentes”. Contudo, Francisco Ramos, coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, considerou tratar-se de “um uso indevido da vacina”, dado que o que está previsto era vacinar os utentes, bem como os profissionais dos lares e “não os dirigentes dos lares”.

A partir daí os casos conhecidos de alegada vacinação indevida sucederam-se nas páginas dos jornais. Também Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e provedor da Santa Casa da Misericórdia local, foi vacinado contra o novo coronavírus sem fazer parte do grupo prioritário, revelou o Observador (acesso livre). Ao mesmo jornal, o autarca, de 59 anos, confirmou que foi vacinado com a primeira toma, estando à espera da segunda. “Estava no meu gabinete e a responsável [pela vacinação na Santa Casa da Misericórdia] telefonou-me a perguntar se queria ser vacinado porque havia sobras”, conta, sublinhando que foi algo que se passou na Misericórdia e frisando que “não tem nada a ver com a Câmara”. Não obstante, Francisco Araújo sinalizou que tem “problemas cardiovasculares”, pelo que considerou a situação perfeitamente natural e que nada foi planeado.

Ainda no plano das autarquias, a Visão (acesso livre) dava conta que a vereadora do PS da Câmara do Seixal, Elisabete Adrião, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 um dia após tornar-se responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra (NLI). Segundo apurou a revista, a também técnica de ação social, foi a única a receber a vacina, a 21 de janeiro, entre todos os funcionários do núcleo. Contactada pela Visão, a autarca não quis prestar esclarecimentos, mas fontes do PS/Seixal adiantaram à revista que Elisabete Adrião justificou a toma com o facto de haver “vacinas a mais” e por “ordem de chefias superiores”.

Mas estes casos de uso indevido das vacinas não se cingem apenas a autarcas, sendo que os casos ganharam força depois da polémica que envolveu o INEM. Segundo noticiou o Correio da Manhã no sábado passado, a delegação regional do Norte do INEM incluiu os proprietários e funcionários de uma pastelaria do Porto no grupo de profissionais que foi vacinado na primeira fase do plano de vacinação. Dias antes, a 28 de janeiro, a Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (APROSOC) tinha emitido um comunicado a denunciar que o mesmo instituto teria inoculado “dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde”.

Perante esta denúncia, o INEM desmentiu o sucedido e explicou que “solicitou apenas vacinas para os profissionais prioritários, tendo recebido as 1.174 doses de vacina anti-covid-19 Comirnaty® (Pfizer-BioNTech) solicitadas, que foram administradas a todos os profissionais prioritários que manifestaram interesse em ser vacinados”. Contudo, o caso da vacinação dos donos da pastelaria do Porto foi a gota de água, levando a que o responsável pela delegação do Norte do INEM pedisse a demissão.

Também a 28 de janeiro, a SIC dava conta de que 126 funcionários da Segurança Social de Setúbal terão sido indevidamente vacinados contra o novo cornavírus, incluindo a diretora do centro distrital, bem como diretores de unidade e diretores de núcleos nesse grupo. Esta notícia acabaria por ser confirmada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que não assumiu qualquer responsabilidade no sucedido, tendo já levado à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público e à demissão da diretora do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da S.S., Natividade Coelho.

Já esta segunda-feira, o Correio da Manhã (acesso pago) noticiou que o administrador do Hospital Narciso Ferreira, em Riba de Ave (Nova de Famalicão), terá incluído a filha e a mulher na lista de profissionais prioritários que já foram vacinados com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, deixando em segundo plano 20 enfermeiros e médicos, entre outros profissionais, alguns dos quais que contactam diretamente com doentes Covid. Salazar Coimbra terá colocado no topo da lista a filha que, apesar de ser médica, não exerce naquele hospital, mas no hospital de Guimarães — e que está de licença há um ano — e terá mentido sobre a profissão da esposa, alegando que era médica no serviço de internamento Covid do hospital.

Confrontado com esta situação, o hospital Narciso Ferreira, através do seu enfermeiro-diretor, Raul Marques, nega as suspeitas de fraude, referindo que “são totalmente falsas e infundadas” e mostrou-se disponível para divulgar a lista de profissionais, bem como os critérios “na seleção dos profissionais de primeira linha e das doses remanescentes a quem foram aplicadas”.

Na sequência destes casos, o Ministério da Saúde veio classificar estes usos indevidos como inaceitáveis e alertou que estes atos podem ser criminalmente punidos. “A utilização indevida das vacinas contra a Covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, lê-se no comunicado enviado pela tutela liderada por Marta Temido.

Além disso, o Ministério da Saúde anunciou ainda que pediu à task force responsável pelo plano de vacinação que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina, por forma a evitar estes abusos.