Ana Gomes pede à PGR para reavaliar legalidade do Chega

A candidata que ficou em segundo lugar nas Presidenciais 2021 cumpriu a promessa feita durante a campanha e avançou com um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja feita uma reapreciação da legalidade do partido Chega, cujo registo foi aceite pelo Tribunal Constitucional em 2019. No pedido endereçado à PGR, a ex-eurodeputada refere várias citações desde então de André Ventura, líder do partido, para justificar a reavaliação.

“O Tribunal Constitucional [TC] e o Ministério Público [MP] não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida”, afirma a ex-diplomada no pedido, citado pelo Diário de Notícias esta quarta-feira, exigindo à PGR que “instrua o MP [Ministério Público] a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido“.

Além das declarações dos dirigentes do partido, Ana Gomes pede que se investigue a origem do financiamento do Chega e “as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária”. A ex-eurodeputada revela que irá informar as entidades internacionais deste pedido, como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o Conselho da Europa, a ONU, a Europol e o Eurojust.