Desagravamento do IVA representa 50% em termos orçamentais, diz Governo dos Açores

O secretário regional das Finanças do Governo dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, declarou esta terça-feira que a redução fiscal do IVA em 2021 vai representar 50% das verbas do imposto em termos de efeitos orçamentais.

O responsável pela pasta das Finanças, Planeamento e Administração Pública, explicou que “o Plano e Orçamento de 2021 são aprovados em junho, produzindo efeitos [a redução fiscal do IVA] no semestre”, sendo que “o ano, aplicado a seis meses, gera um efeito de 50%” no imposto.

“Esta redução fiscal no IVA tinha um efeito de 16,6 milhões de euros, metade do que será no próximo ano, que é um ano completo. Este ano [a medida] tem um efeito de seis meses. Apresentaremos, tal como está no Programa do Governo, um desagravamento fiscal já com este Plano e Orçamento de 2021. Está certo neste sentido, em relação ao IVA, de 50% no efeito orçamental que tem”, declarou o titular da pasta das Finanças.

Na sequência de uma promessa eleitoral, o presidente do Governo dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, declarou, em dezembro, na apresentação do Programa do Governo, pretender “fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, numa alusão ao IVA, ao IRC e também ao IRS, que podem ser inferiores até 30% em relação ao restante território nacional.

Hoje, após ter sido ouvido por Bastos e Silva e o chefe do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, o líder da UGT/Açores, Francisco Pimentel, revelou a intenção do executivo em relação ao IVA. O atual quadro de IVA na região estipula o imposto nos 18% na taxa normal, 9% na taxa intermédia, e 4% nos bens e serviços de taxa reduzida.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados. PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação, tendo a coligação assinado ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega.

O PSD assinou, entretanto, um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta. O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.