PCP considera acordo da TAP “repressão contra os trabalhadores”

O PCP criticou esta segunda-feira o acordo na TAP entre sindicatos e empresa, que “é indissociável da repressão sobre os trabalhadores”, e defendeu um “plano de contingência” até 2024 que garanta os “direitos e postos de trabalho”.

“O acordo é indissociável da repressão sobre os trabalhadores. É preciso superar as limitações colocadas e agir para que os trabalhadores da TAP e os seus direitos sejam garantidos”, afirmou Vasco Cardoso, da comissão política, numa conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, para fazer propostas sobre a produção nacional.

Para o dirigente comunista, “o que se impõe é defender a dinamização da TAP como empresa essencial ao país e não reduzida a uma miniatura ou uma peça da engrenagem de uma grande empresa de aviação multinacional, como pretende a União Europeia”. Daí que o necessário seca “a valorização dos trabalhadores, a defesa dos postos de trabalho e não a sua fragilização”, sublinhou.

O Conselho de Administração (CA) da TAP anunciou, no domingo que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência.

Na mensagem, o CA da companhia aérea portuguesa assumia ser “com satisfação” que informava sobre “o entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores no que respeita aos acordos de emergência que vigorarão até 31 de dezembro de 2024 ou até à celebração e implementação de novos Acordos de Empresa entre as partes”.

Após declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

Segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o acordo permite reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos.

Já o Sitema anunciou ter garantido a manutenção dos postos de trabalho dos seus 174 associados que pertencem à TAP e que um máximo de 50 técnicos de manutenção que podem ser transferidos para a Portugália ou reformados antecipadamente.

Na conferência de imprensa, o PCP apontou quatro vias para aumentar a produção nacional e criticou o Governo do PS por seguir “as imposições” da União Europeia. Os quatro “aspetos essenciais” para subir a produção nacional são o aumento da produção de alimentos, mais medicamentos e equipamentos médicos, mais equipamentos de transporte e produzir energia, exemplificou.

O financiamento deveria vir por três vias, como “o reforço do investimento público” via Orçamento do Estado e o “máximo aproveitamento” das verbas dos quadros financeiros plurianuais e do fundo de recuperação, que, segundo “fontes oficiais”, pode chegar aos 50 mil milhões de euros. A terceira via é o “aproveitamento das possibilidades abertas pela situação de baixas taxas de juro”, aproveitando-se as verbas para “investimentos criteriosos e com retorno”.

Vasco Cardoso disse não encontrar “no Governo uma opção política que vá ao encontro desta necessidade do país”, mas sim uma “submissão às imposições da UE, a uma política de desindustrialização”, com o encerramento da refinaria de Matosinhos, da central termoelétrica de Sines, e no processo da TAP e na Efacec.

(Notícia atualizada com mais informação às 19h14)