Governo contraria Anacom. Quer medidas anti-pandemia no leilão de 5G

A Anacom recusou o pedido das operadoras de telecomunicações para adiar o concurso de 5G por causa da pandemia e dos riscos de saúde pública, com o argumento de que o Governo assim o determinou. Mas agora é o Governo, em carta enviada ao regulador setorial, a que o ECO teve acesso, a recomendar à entidade liderada por João Cadete de Matos para que tome as medidas necessárias com o objetivo de proteger a saúde de quem participa no leilão.

“Vem o Governo recomendar ao conselho de administração da Anacom que adote as medidas adequadas a garantir que cada ronda de licitação do leilão do 5G garanta o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, nomeadamente, não sendo suscetível de colocar em perigo a saúde e a vida de participantes das equipas envolvidas no processo de licitação em linha com as recomendações da DGS e as demais medidas preventivas adotadas pelo Governo para combater a pandemia“, escreveu o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, em carta datada de 4 de fevereiro.

Foi a 27 de janeiro que o ECO noticiou em primeira mão o pedido de suspensão temporária do leilão por parte da Vodafone Portugal. Apesar de o procedimento decorrer numa plataforma eletrónica, as licitações são feitas pelas empresas interessadas num regime de reunião presencial permanente, nas chamadas ‘war rooms’, devido à complexidade da operação, às exigências de sigilo e à garantia de redundâncias na rede, para evitar problemas técnicos. Tal gerou preocupação, com outra operadora a submeter, pelo menos, cinco pedidos de esclarecimento ao regulador entre 22 de janeiro e 1 de fevereiro. E a resposta da Anacom foi, basicamente, negativa.

Nessa resposta, datada de 1 de fevereiro, a Anacom invoca uma lei publicada no próprio dia pelo Governo, que, segundo o regulador, “determinou expressamente que não são suspensos os prazos relativos ao procedimento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências”. Mas a Anacom vai mais longe e diz que as operadoras de telecomunicações devem organizar-se de forma a mitigar o risco de transmissão do novo coronavírus: “Os termos em que opera o leilão não impedem os licitantes de se organizarem de forma a garantir a mitigação e diminuição da disseminação da doença Covid-19“.

O Governo não tem a mesma posição, e a carta enviada ao regulador chama exatamente à atenção para isso. Apesar de a lei de 1 de fevereiro abrir uma exceção à regra estabelecida na suspensão de prazos “para a prática de atos procedimentais”, como o concurso do 5G, o governante acrescenta que a Anacom tem a responsabilidade de garantir a segurança do concurso e tomar as medidas que forem necessárias e o cumprimento das instruções da Direção Geral de Saúde. Uma delas é o distanciamento social, que não é cumprido no caso do leilão. E acrescenta que por razões de força maior, a Anacom poderia tomar “as medidas adequadas em cada momento”, ficando implícito a possibilidade de suspensão do concurso. Mas, até ao momento, a Anacom mantém o concurso…. contra tudo, a pandemia, e contra todos, o governo e os operadores.

No ano passado, recorde-se, após decretado o estado de emergência em meados de março, o dossiê do 5G foi suspenso e a consulta pública sobre o regulamento foi interrompida, tendo sido retomada mais tarde, quando a situação epidemiológica estava mais estabilizada. Desde então, a Covid-19 voltou a propagar-se no país e uma terceira vaga da pandemia colocou Portugal no topo das piores estatísticas sobre o vírus a nível mundial.