Decisores políticos devem evitar “efeito precipício” na economia

O Comité Europeu de Risco Sistémico (ESRB) recomendou aos decisores políticos que evitem o “efeito precipício” na economia na sequência da crise da Covid-19, alertando que quanto mais durar maiores os riscos de contágio para o sistema financeiro.

“Evitem os efeitos precipício”, pode ler-se na primeira recomendação elencada pelo ESRB aos decisores políticos, presente num relatório publicado na terça-feira, alertando que o risco a curto prazo de uma súbita crise “precisa de ser equilibrado com as distorções não pretendidas a longo prazo vertidas das medidas implementadas”.

O comité responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro da União Europeia (UE) alerta que por um lado, “a retirada das medidas cedo poderia gerar feedback negativo, especialmente se sincronizada em países ou setores” e que sem apoio orçamental “as perdas no crédito podem materializar-se”, mas por outro “quanto mais o programa continuar, mais dependentes os setores empresariais e familiares irão ficar”, e será mais difícil retirar o apoio.

“As moratórias e as garantias públicas são vistas pelas autoridades macroprudenciais como as medidas com maiores impactos nos bancos, ao passo que as subvenções diretas foram entendidas como tendo mais impacto no negócio das seguradoras e fundos de investimento”, de acordo com o relatório.

A segunda recomendação do comité é que se “implementem medidas orçamentais direcionadas“, como por exemplo “recursos para a reestruturação de empresas viáveis e melhorar o processo de falência poderá ajudar a evitar demoras na restruturação”.

“Dado o atual alto nível de incerteza, esta abordagem mais dedicada precisa de ser desenhada de uma forma cuidadosa e dependente do Estado, para permitir a reativação das medidas já terminadas, caso isto esteja garantido”, pode ler-se nas recomendações, que sugerem às autoridades que “recalibrem as políticas, se necessário”.

O ESRB recomenda também que se “monitorize a sustentabilidade da dívida“, que poderá ficar insustentável “se a rentabilidade dos devedores e a produtividade não aguentarem o ritmo”, o que poderá causar ainda maiores problemas, como “projetos que têm um valor líquido positivo atualmente a não serem implementados, levando a um crescimento económico reduzido”.

De acordo com o relatório, “a informação qualitativa das autoridades macroprudenciais salienta potenciais contágios e problemas de sustentabilidade da dívida vindos do impacto transfronteiriço das medidas orçamentais”.

Também é recomendado que as autoridades responsáveis “se preparem para um cenário adverso”, que “não pode ser excluído” e requer preparação: “um aumento das dificuldades nas empresas irá impor pressão nas estruturas legais e financeiras”, refere o ESRB.

“Abordar o assunto do crédito malparado tão cedo e decisivamente quanto possível é essencial para assegurar que o futuro do sistema financeiro é forte e estável e apoia o crescimento sustentável“, segundo o ESRB, e os grupos bancários em dificuldades que operam em vários países “requerem coordenação estreita entre as autoridades relevantes para lidar com a sua potencial resolução”.

O comité alerta também que “apesar da estabilidade financeira se ter mantido até agora, os efeitos completos da pandemia ainda não apareceram nos balanços dos bancos“.

A instituição pede ainda um aumento de transparência (alertando para riscos entre países por falta de informação) e coordenação de políticas, não só entre instituições mas também entre países, com o Fundo de Recuperação Europeu a “ter o potencial para colmatar lacunas nos programas de apoio nacional e complementá-los onde necessário”, e ainda a melhoria do reporte de medidas orçamentais.