Pilotos da TAP aprovam acordo de emergência e afastam regime sucedâneo

Os pilotos da TAP aprovaram o acordo de emergência negociado entre a administração da companhia aérea e a direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). A decisão foi tomada esta sexta-feira numa assembleia-geral deliberativa, que aconteceu após vários encontros informativos ao longo das últimas semanas. Sem chumbo, fica afastado o regime sucedâneo.

Na assembleia-geral que aconteceu esta sexta-feira, 617 pilotos votaram a favor do acordo de emergência, enquanto 578 votaram contra, outros 18 abstiveram-se e houve ainda um voto em branco, segundo apurou o ECO. Este documento define as relações laborais e vai preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP ter sido decretada empresa em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos.

A decisão foi tomada apesar do desagrado mostrado dentro do sindicato quando foram conhecidos os termos, que incluem a redução de salarial de 50% a partir de uma garantia mínima de 1.330 euros (face a uma redução de 25% para as outras classes profissionais). No início do mês foram alcançados seis acordos de emergência diferentes entre a TAP e 15 sindicatos, após uma maratona negocial entre as estruturas sindicais e uma equipa liderada pelo CEO Ramiro Sequeira e pelo chairman Miguel Frasquilho, tendo contado diretamente com a participação do ministro Pedro Nuno Santos.

Apesar de a generalidade dos sindicatos ter tido logo autorização dos associados para assinar o acordo, houve três sindicatos que não o fizeram: além do SPAC (que tem 1.240 associados), foi também o caso do Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) — que representa 140 pilotos da Portugália e entretanto aprovou o documento — e do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) — que representa 2.470 tripulantes, cuja votação está a decorrer também esta sexta-feira.

Tanto o SPAC como o SNPVAC chegaram a ter votações marcadas para a semana passada, mas acabaram por ser adiadas. Em reação, o ministério de Pedro Nuno Santos deixou claro que não haveria lugar a novas negociações e anunciou que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP daria início ao processo de registo do regime sucedâneo para entrar em vigor a partir de 1 de março.

A principal diferença do regime sucedâneo (face ao acordo) é que seria suspensa a generalidade das cláusulas do acordo de empresa, em comparação com as regalias que os sindicatos conseguiram manter nas negociações dos acordos de emergência. Entre elas incluem-se os dias de férias, o pagamento da remuneração nos primeiros três dias de doença, ajudas de custo sem corte, manutenção de seguros ou subsídios de educação especial.

Implicaria igualmente mudanças nos cortes salariais, que passariam a abranger toda a remuneração acima dos 900 euros (e não dos 1.330 euros conseguidos pelos sindicatos), mas os pilotos (que terão cortes de 50%) passariam a ter uma quebra de 25% tal como os restantes trabalhadores.

Além disso, com o regime sucedâneo não permitiria medidas voluntárias, pelo que todo o excesso de trabalhadores (no caso dos pilotos de 458) seria despedido. Com o acordo, está prevista a admissão direta de 190 pela PGA entre 2021 e 2025, bem como 70 reformas. Restam assim 198 pessoas que poderão aderir às rescisões por mútuo acordo.

(Notícia atualizada às 20h20)