Portugal alcança apoio para avançar com regras de transparência fiscal para multinacionais

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) conseguiu apoio, esta quinta-feira, “por larga maioria” para avançar na diretiva europeia de relatórios públicos país por país, que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos.

“Estou feliz por dizer que obtivemos hoje [quinta-feira] um grande apoio, por larga maioria dos Estados-membros, e emitiremos conclusões que serão encaminhadas para os embaixadores junto da UE para serem adotadas decisões formais após estas fortes orientações politicas”, anunciou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Falando em conferência de imprensa após a reunião informal dos ministros do Mercado Interno e da Indústria, realizada por videoconferência, o governante indicou que, apesar deste “apoio amplo dado pelos Estados-membros” à presidência portuguesa, o mandato de negociação sobre a diretiva ‘Public country-by-country reporting’ só vai ser formalizado nos próximos dias.

“Ainda faltam dar alguns passos no processo legislativo, mas estamos em condições de dar esses passos rapidamente”, referiu Pedro Siza Vieira, mostrando-se “confiante numa aprovação” para o Conselho negociar em trílogo com o Parlamento Europeu e a Comissão.

Já à entrada para o encontro, Pedro Siza Vieira tinha afirmado esperar avanços este semestre neste dossiê, que prevê que “as grandes sociedades que operam no espaço europeu e que são cotadas publiquem, juntamente com os seus relatórios e contas, informação sobre o volume de impostos que pagam e também onde pagam”.

Na conferência de imprensa, o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, comentou também que a UE “está muito perto” de alcançar esta diretiva. “Graças ao esforço da presidência portuguesa, estamos confiantes de que seremos capazes de avançar”, notou Thierry Breton, destacando o “importante hoje dado”.

O documento em cima da mesa e ao qual a agência Lusa teve acesso refere que “é necessário reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das sociedades suportados pelas empresas multinacionais que desenvolvem atividades na União, uma vez que este é um elemento essencial para fomentar ainda mais a transparência e a responsabilidade das empresas”.

“O estabelecimento de regras comuns em matéria de transparência de impostos sobre o rendimento das sociedades servirá igualmente o interesse económico geral, prevendo salvaguardas equivalentes em toda a União para a proteção dos investidores, credores e outros terceiros em geral, contribuindo assim para recuperar a confiança dos cidadãos da União na equidade dos sistemas fiscais nacionais”, indica a proposta.

Em causa está uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2016 sobre uma nova diretiva que exigirá que as grandes empresas multinacionais publiquem informações país por país sobre onde obtêm os seus lucros e onde pagam impostos.

Previsto está que tais regras adicionais de transparência se apliquem a empresas ativas no mercado único, que tenham presença permanente na UE e com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros por ano.

Segundo os dados de Bruxelas, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.