Estado com excedente de 760 milhões em janeiro, diminuindo 44% face ao ano passado

As administrações públicas registaram um excedente de 760 milhões de euros em contabilidade pública em janeiro de 2021, mês em que foram implementadas medidas mais restritivas para controlar a pandemia. Este valor fica 44% abaixo do excedente de 1.362 milhões de euros registado em janeiro de 2020, antes de a pandemia chegar a Portugal. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) no primeiro mês de 2021 apresentou um saldo de 760 milhões de euros, traduzindo um agravamento em 602 milhões de euros face ao período homólogo, explicado pelo impacto da terceira vaga da pandemia COVID-19“, escreve o Ministério das Finanças no comunicado divulgado esta quinta-feira.

O gabinete de João Leão revela que a deterioração do saldo orçamental traduz a “forte contração” da receita (-9,5%), o que é explicado pelos impactos negativos do período de confinamento da segunda quinzena de janeiro “com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva”. Já a despesa primária cresceu apenas 0,5% fruto “das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.

As medidas implementadas pelo Governo corresponderam a “um agravamento adicional do saldo em pelo menos 258 milhões de euros” em janeiro. Do lado da receita, houve uma perda de 60 milhões. Do lado da despesa, houve um crescimento de 198 milhões de euros, com a maior parte centrada na Segurança Social (119 milhões de euros).

Em janeiro já foi pago grande parte do lay-off simplificado, por exemplo, um apoio ao emprego que foi reintroduzido quando o Governo decidiu fechar quase todo o comércio para aplanar a curva pandémica. Mas só em fevereiro é que os dados da execução orçamental deverão ser mais afetados uma vez que já terá o impacto do mês todo (em janeiro foi metade). A expectativa das Finanças é que, por mês, as medidas de apoio ao emprego custem 300 milhões de euros (incluindo subida da despesa e redução da receita) e que o IVA traga menos 300 milhões para os cofres do Estado.

Este não é o saldo orçamental na ótica que interessa para a comparação internacional, mas serve para dar uma ideia do andamento das finanças públicas. Em 2020, o défice em contabilidade pública ficou nos 10,3 mil milhões de euros, abaixo do esperado. O Governo já admitiu que o saldo orçamental em contabilidade nacional (a ótica que interessa) do ano passado deverá ficar melhor do que o estimado.

Apesar do melhor ponto de partida, a deterioração da crise pandémica levará a uma revisão em alta do défice orçamental para 2021, tal como o ministro das Finanças já admitiu. A previsão subjacente do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) era um défice de 4,3% do PIB, mas o Programa de Estabilidade de abril deverá trazer um número mais expressivo.

Receita de IVA afunda 19,3%

A receita a entrar nos cofres do Estado registou uma forte quebra (-9,3%), muito superior ao aumento da despesa, em particular a receita fiscal que caiu 13,2% em janeiro, face ao mesmo mês do ano passado.

Segundo o Ministério das Finanças, a “generalidade” dos impostos, “sobretudos os indiretos”, registaram quebras. O destaque vai para a receita de IVA que afundou 19,3% em janeiro, face ao mesmo mês do ano passado. Nos impostos diretos, as contribuições para a Segurança Social desceram 2,3%.

Na despesa, além dos apoios Covid-19, o Estado também teve de gastar com mais nas prestações sociais regulares (+3,9%), “sobretudo com as prestações de desemprego (+32,6%)”.

Despesas com profissionais do SNS disparam 9,9%

O Ministério das Finanças revela ainda que a despesa com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 11,3%, com o contributo decisivo da subida de 9,9% da fatura salarial dos profissionais do SNS. O número de médicos atingiu um “máximo histórico de 31.406 profissionais”, segundo o comunicado. No total, o número de profissionais (incluindo auxiliares, enfermeiros, entre outros) aumentou 7,2% (+9.889 trabalhadores) face a janeiro de 2020.

No conjunto dos funcionários públicos, a despesa com salários cresceu 4,6%, “refletindo as contratações de pessoal, em particular na saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores“.

(Notícia atualizada às 17h15 com mais informação)