Parlamento vai recorrer ao Supremo para publicar relatório secreto do Banco de Portugal

A comissão de inquérito ao Novo Banco vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para levantar o segredo profissional do relatório secreto da atuação do Banco de Portugal na queda do BES e tornar o documento acessível ao público, informou esta quarta-feira o presidente da comissão, Fernando Negrão.

“A opinião dos deputados é a de que o relatório deve ser público. Vamos acionar o mecanismo que temos ao nosso dispor e vamos apresentar um recurso urgente para o Supremo Tribunal de Justiça para requerer o levantamento do segredo profissional“, anunciou o deputado social-democrata que preside ao inquérito ao Novo Banco.

A intervenção de Fernando Negrão surgiu depois de João Costa Pinto, o autor do relatório que fez uma avaliação crítica do desempenho do supervisor na queda do BES, em 2014, ter defendido no Parlamento a divulgação pública do documento, até para bem do próprio Banco de Portugal.

"Vamos acionar o mecanismo que temos ao nosso dispor e vamos apresentar um recurso urgente para o Supremo Tribunal de Justiça para requerer o levantamento do segredo profissional.”

“Como cidadão, acho que este relatório já devia ter sido tornado publico há muito tempo. Esta situação acabou por mitificar o relatório e acaba-se por querer ver lá o que não está. Isso não é bom seguramente, e não é bom para o Banco de Portugal”, disse o economista na sua audição no âmbito do inquérito ao Novo Banco.

Durante a audição, Costa Pinto lamentou por mais do que uma vez que o relatório não tivesse sido objeto de discussão do Banco de Portugal, pois teria havido a oportunidade para o supervisor apresentar o contraditório. E acrescentou: “O relatório não é a bíblia, nem um testamento, é uma opinião da comissão. O relatório tem valor, eu subscrevi o relatório, mas é uma opinião“.

Segundo Costa Pinto, o relatório chegou à conclusão de que o Banco de Portugal não teve uma atuação atempada e energética no BES. Caso contrário, muitos dos problemas que vieram a resultar na resolução do banco em agosto de 2014 poderiam ter sido evitados, disse o ex-presidente do conselho de auditoria do supervisor financeiro.

De acordo com o jornal Público, a comissão de inquérito ao Novo Banco tem um parecer dos serviços jurídicos do Parlamento que refere que “a decisão sobre o levantamento do segredo profissional [do relatório] é uma decisão que, pela sua natureza jurisdicional, recai exclusivamente sobre a alçada dos tribunais”. Nessa medida, precisa a nota dos serviços, “recai sobre o Supremo Tribunal de Justiça a decisão sobre a quebra do segredo profissional” do documento.

O chamado “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES” chegou às mãos dos deputados com o selo de “confidencialidade” mas não pode ser tornado acessível ao público em geral. São 600 páginas que fazem uma avaliação dos três anos que antecederam a resolução do BES.

O documento foi elaborado por uma comissão independente presidida por Costa Pinto e que contou com a ajuda da consultora Boston Consulting Group.

(Notícia atualizada às 15h10)