Parlamento discute substituições de deputados. Já foram 116 nesta legislatura

O Parlamento discute esta quinta-feira propostas para alterar os motivos para a substituição de deputados, nomeadamente alargando as justificações. Nesta legislatura, já se contam 116 substituições de deputados, segundo os dados da Assembleia da República. Já na legislatura passada superaram as duas centenas.

Atualmente, o Estatuto dos Deputados prevê três circunstâncias que determinam a suspensão do mandato parlamentar. São elas o “deferimento do requerimento de substituição temporária por motivo relevante, nos termos do artigo 5.º”; o “procedimento criminal, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º” (ou seja, quando é movido um procedimento criminal contra um deputado e este é acusado definitivamente) ou a “ocorrência das situações referenciadas nas alíneas a), à exceção do Presidente da República, d), f), g) e h) do n.º 1 do artigo 20.º” (incompatibilidades com o cargo).

Ora o artigo 5.º- dita que os deputados “podem pedir ao Presidente da Assembleia da República, por motivo relevante, a sua substituição por uma ou mais vezes, no decurso da legislatura”. Constitui motivo relevante “doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não
inferior a 30 dias nem superior a 180; “exercício da licença por maternidade ou paternidade” e a “necessidade de garantir seguimento de processo nos termos do n.º 3 do artigo 11.º”.

As propostas para alterar esta questão são do PSD, PAN e CDS. A primeira defende que a redação atual, tendo em conta “as situações em que poderá ocorrer a suspensão do mandato dos deputados é excessivamente reducionista, respondendo de forma muito insuficiente às exigências que a vida pessoal e profissional impõe aos Parlamentares”.

Quer, por isso, acrescentar à lista de justificações “motivos ponderosos de natureza pessoal ou profissional”, e determinar que a suspensão temporária neste caso “não pode ocorrer por período inferior a 30 dias, nem por mais de uma vez em cada sessão legislativa, até ao máximo de seis meses por legislatura”.

Já a proposta do PAN “determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais”.

De recordar que, no final do ano passado, André Ventura tinha pedido a suspensão de mandato e substituição por Diogo Pacheco Amorim, para se dedicar à campanha eleitoral para a Presidência da República. No entanto, PS, PSD e PCP chumbaram a suspensão e substituição temporária do deputado único do Chega.

Quando ao CDS, este quer acrescentar “outros motivos relevantes de natureza pessoal, familiar, profissional ou académica” às justificações para a substituição temporária, que, tal como o PSD prevê, “não pode ocorrer por período inferior a 30 dias, nem por mais de uma vez em cada sessão legislativa, até ao máximo de 6 meses por legislatura”.

Olhando para o relatório sobre as substituições de deputados entre as legislaturas XIII e XIV 2.ª (ou seja, desde 2015 a outubro de 2019 e desde esse mês até a sessão em que nos encontramos), elaborado pelo Parlamento e divulgado em março, é possível verificar que nesta legislatura já ocorreram 116 substituições de deputados. Cada legislatura tem quatro sessões legislativas, que duram um ano, pelo que nos encontramos atualmente na segunda sessão da X​IV Legislatura.

Já na legislatura passada, contaram-se 205 substituições. Quando se olha para o total de substituições por sessão legislativa, o maior número ocorre na primeira sessão da legislatura, ou seja, quando o Governo entra em funções. Há uma renovação dos grupos parlamentares, mas também vários deputados que saem do cargo para integrar o Executivo.

Por grupo parlamentar, é o PS que conta com mais substituições. Foram 53 logo no início da legislatura passada, na sessão legislativa que arrancou em 2015, altura em que o partido formou Governo. Já nas duas últimas sessões dessa legislatura contaram-se, em conjunto, 81 substituições no grupo parlamentar socialista.

Já o PSD mudou 26 deputados no início da legislatura passada, mas desde aí tem vindo a fazer poucas alterações na bancada. O CDS mudou também no início da legislatura passada. De recordar que nas eleições de 2015 a coligação Portugal à Frente, composta por PSD e CDS, ficou em primeiro, mas António Costa acabou por formar Governo, com o apoio parlamentar do BE e PCP-PEV.

De sinalizar que estas substituições incluem renúncias de mandato. No período desde a última legislatura até agora (isto é, desde 2015), contaram-se 19 renúncias no PS. Estas prenderam-se com a ida de deputados para outros cargos, bem como para a passagem para o Parlamento Europeu, depois das eleições europeias em 2019.

O número inclui casos como o de Manuel Caldeira Cabral, que renunciou ao mandato de deputado em junho de 2019, para assumir o cargo de membro do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Já Idália Serrão, que tinha sido eleita Secretária da Mesa da Assembleia da República, renunciou ao mandato em 2019 para integrar a administração da Associação Mutualista Montepio.

Quanto aos outros partidos, contam-se apenas oito renúncias no PSD (como as de Pedro Passos Coelho e Luís Montenegro, em 2018), quatro no PCP e três no Bloco e no CDS (número que inclui a renúncia de Paulo Portas, em 2016, para assumir novas funções na construtora Mota-Engil).

Saíram mais de 50 deputados para o Governo nesta legislatura

Uma das razões pelas quais os deputados deixam o mandato na Assembleia é para compor o Governo. No primeiro ano do atual Executivo, 56 deputados saíram para integrar o Governo liderado por António Costa. Já no Governo anterior, foram 31 os parlamentares que passaram para o Executivo.

Na sessão legislativa que arrancou em outubro de 2015, 27 deputados saíram para o Governo, segundo os dados do Parlamento. Nas três sessões legislativas seguintes, ou seja, até ao final da legislatura, mais quatro deputados deixaram a bancada do Parlamento para ir para o Executivo.

A primeira composição do XXI Governo de António Costa, que tomou posse em 26 de novembro de 2015, integrava 17 ministros, além do primeiro-ministro, o que já o tornava um dos maiores dos vinte Governos Constitucionais desde 1976, que tiveram em média 16 ministérios. Já a segunda contou com 70 membros, um número que inclui o primeiro-ministro, António Costa, 19 ministros e 50 secretários de Estado.

Na legislatura atual, que teve início em outubro de 2019, foram 56 os deputados que saíram para o Governo, na primeira sessão legislativa. De recordar que o segundo Executivo formado por António Costa foi o maior desde 1976, em termos de ministérios.