Parlamento debate Programa de Estabilidade 2021/2025 do Governo em 29 de abril

O Programa de Estabilidade 2021/2025 do Governo vai ser debatido na Assembleia da República no próximo dia 29, documento que depois é entregue para aprovação em Bruxelas, anunciou esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.

Em relação ao novo Programa de Estabilidade do Governo, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, já adiantou que o défice das contas públicas deste ano deverá ficar entre os 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da previsão de 4,3% que consta do Orçamento para 2021.

Em matéria de crescimento económico, João Leão tem admitido que o Governo irá rever as suas previsões em baixa, sobretudo por causa do efeito da pandemia de Covid-19 no primeiro trimestre deste ano. A atual estimativa do Governo aponta para um crescimento económico de 5,4% este ano — valor que, no entanto, poderá baixar em mais de um ponto percentual.

“No segundo semestre vamos ter uma recuperação muito forte da economia. E vamos ter um programa centrado na recuperação económica e social da crise, quer para 2021 quer para 2022″, declarou o membro do executivo em recente entrevista à RTP3. João Leão prevê que a recuperação de 2022 leve a que a economia já possa ultrapassar “o valor anterior à pandemia”, estando “significativamente acima do valor de 2019”.

Para tal o governo conta com o “impulso muito forte” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atualmente em análise pela Comissão Europeia, bem como com “outros investimentos muito importantes”, num programa “centrado na recuperação económica e social”.

Além da apresentação pelo Governo no Programa de Estabilidade, a conferência de líderes marcou para 5 de maio um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda sobre regulação do teletrabalho. Segundo a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, o Bloco de Esquerda abriu a possibilidade de diplomas de outras bancadas sobre teletrabalho serem também agendadas por arrastamento.

Ainda em relação a outros debates, o plenário aprecia em 6 de maio uma proposta de lei do Governo sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Seis dias depois, ou seja em 12 de maio, sobem a plenário duas propostas de lei do Executivo minoritário socialista referentes à nova Lei Orgânica das Forças Armadas e à revisão da Lei da Defesa Nacional. Para o final deste mês, no próximo dia 28, a conferência de líderes agendou um debate setorial com a presença da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.