“Ideia de transformar ADSE numa espécie de SNS 2 não vai acontecer com este Governo”, diz ministra

A “ideia de transformar ADSE numa espécie de Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2 não vai acontecer com este Governo”, reitera a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Alexandra Leitão aponta assim que alargamentos do subsistema de saúde serão sempre dentro do Estado, tal como o que foi feito agora aos contratos individuais de trabalho (CIT), que já conta com 41 mil inscrições.

A ministra respondia a questões por parte do CDS e da Iniciativa Liberal, no sentido de alargar a ADSE a mais cidadãos, numa audição no Parlamento, sobre o alargamento aos CIT. Um alargamento terá sempre que ter em “atenção a matriz da ADSE”, que se centra na “responsabilidade do Estado enquanto empregador”.

“Não há um país, vários sistemas. Há um país e um sistema, que é o SNS”, retorquiu, em resposta a João Cotrim de Figueiredo, “tudo o resto são subsistemas”. Quanto ao alargamento aos CIT, a ministra reitera que foi visto como “positivo” por todos, esclarecendo sobre a polémica de incluir ou não as empresas municipais que “o critério é serem ou não pessoas coletivas públicas”, nomeadamente para “não desvirtuar ADSE”.

Sobre outras questões da ADSE, a ministra adiantou ainda que “neste momento não há praticamente faturas em atraso”. Sinalizou ainda o “aumento da celebração de convenções, com dispersão geográfica”. Quanto às novas tabelas de preços, referiu que “estão neste momento em fase final”, depois de “longa negociação com os operadores privados”.

As tabelas são “muito rigorosas quanto à interação com operadores”, mas também melhoram “benefícios dos beneficiários em algumas áreas” que precisavam de melhorias, como a estomatologia e consultas de psicologia. Alexandra Leitão espera que sejam aprovadas e aceites pelos operadores privados ao longo do próximo mês.

Depois de aprovado “todo o novo enquadramento de relacionamento com privados”, será possível “abrir dossiers das regularizações”, sinalizou. “Entendi que devíamos fechar primeiro as tabelas e depois agarrar assunto das regularizações”, explicou, matéria que causou tensões com os privados em 2018, por discórdia nos valores a serem pedidos.