Bruxelas quer união entre países para tributação às gigantes tecnológicas

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager apela ao apoio dos Estados-membros da União Europeia para avanços na tributação à economia digital, incluindo gigantes tecnológicas, dizendo esperar que a administração norte-americana ajude a acordo global.

“Se houver um acordo na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], tudo o que fizermos na Europa terá de ser alinhado com isso e é importante que os Estados-membros deem o seu apoio e que digam que este é o caminho a seguir”, declara a responsável pela pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital” no executivo comunitário.

Numa alusão à proposta que está há vários meses em discussão na OCDE relativa a impostos adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia admite que a meta de conseguir um acordo global até meados deste ano “depende muito do ponto de situação dos procedimentos” da organização.

Ainda assim, “sentimo-nos mais encorajados pela administração norte-americana” de Joe Biden, destaca Margrethe Vestager, notando que os Estados Unidos estão, “de alguma forma, a mudar a sua posição e isso dá alguma esperança de que os procedimentos da OCDE levem a resultados concretos”.

“Temos vindo a dizer há bastante tempo que queremos uma solução global. A OCDE está a trabalhar num formato alargado […] e agora é altura de a Europa se manter unida e de manifestar o seu aval”, salienta Margrethe Vestager.

E adianta: “Agora que estamos perto – esperamos nós – da meta, esperamos que nenhum Estado-membro recue no compromisso de ter uma solução no âmbito da OCDE”.

O objetivo é, então, exigir impostos às multinacionais digitais que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhe és mais vantajoso.

Na sequência da crise financeira anterior e de se tornarem públicas essas práticas de evasão e elisão fiscal, nomeadamente cometidas por ‘gigantes’ tecnológicas, os países do G20 (grupo das principais economias do mundo) decidiram avançar com discussões ao nível da OCDE.

Neste momento, decorrem então negociações ao nível da OCDE, organização esta que lançou um programa de trabalho para os desafios fiscais decorrentes da digitalização, prevendo uma nova repartição dos direitos de tributação, novas regras sobre a repartição dos lucros e ainda medidas para assegurar um nível mínimo de tributação.

Ao nível da UE, a Comissão Europeia chegou a propor novas regras de tributação dos serviços digitais, mas não houve consenso no Conselho sobre esta matéria.

Na passada terça-feira, a presidência portuguesa do Conselho e a Comissão Europeia manifestaram-se convictas de que, com a mudança de posição da nova administração norte-americana, será possível alcançar “em meados” deste ano um acordo global sobre a tributação da economia digital.

Na conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, o ministro das Finanças, João Leão, lembrou que “a OCDE está atualmente a trabalhar numa reforma abrangente do sistema internacional de tributação das empresas que tenha em conta a realidade cada vez mais digital das economias”, agora com maiores perspetivas de sucesso.

No mesmo registo, o vice-presidente executivo da Comissão com a pasta de “Uma Economia ao Serviço das Pessoas”, Valdis Dombrovskis, sublinhou depois do Ecofin a necessidade de se alcançar ainda “um acordo global sobre a reforma do sistema institucional ao nível da OCDE”.