Há risco de mais injeções do Estado em empresas públicas de transportes, alerta o CFP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) atualizou as suas projeções económicas e orçamentais esta quarta-feira no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025” e decidiu deixar um aviso à navegação: além da TAP, outras empresas públicas de transportes poderão vir a precisar de injeções públicas para sobreviver à crise pandémica.

“Saliente-se também o risco inerente a eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em outras empresas públicas, nomeadamente no setor dos transportes, particularmente afetado pela pandemia, na sequência da quebra da procura e da consequente perda de receita“, alerta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

O potencial impacto destas medidas de apoio a outras empresas públicas, nomeadamente do setor dos transportes, pode prejudicar o défice orçamental nos próximos anos, levando-o para lá dos 4,1% do PIB estimados para 2021 e dos 2,1% previstos para 2022.

O CFP não refere em específico que empresas públicas de transportes poderão vir a necessitar da ajuda do Estado. Contudo, é do conhecimento público que o Metro de Lisboa e do Porto ou a Comboios de Portugal (CP) viram as suas receitas cair abruptamente por causa da pandemia. No caso da CP, segundo o Dinheiro Vivo, que cita fonte oficial, houve uma redução superior a 120 milhões de euros das receitas no ano passado. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já admitiu que o setor ferroviário tem de ser ajudado da mesma forma que o da aviação.

Certo e conhecido é o impacto orçamental da TAP já este ano e nos próximos, caso o plano de reestruturação venha a ser aprovado pela Comissão Europeia. O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) previa uma garantia de 500 milhões de euros para a transportadora aérea, mas já se sabe que o valor final poderá ser o dobro. Assim, o CFP assinala “o risco sobre o saldo orçamental e sobre a dívida pública que decorre da possibilidade de que o impacto em contas nacionais em 2021 venha a ser superior ao considerado, bem como o risco de intervenções públicas na TAP nos anos seguintes”.

No ano passado, a empresa recebeu 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez. Espera agora 463 milhões de euros, num auxílio intercalar que ajudará a companhia aérea até à aprovação do plano de reestruturação.

CFP teme “término precoce” das moratórias

Neste relatório, o Conselho das Finanças Públicas analisa também o potencial impacto do fim da moratória pública em setembro deste ano. “O término precoce das moratórias e fenómenos de seleção adversa (neste caso não distinguindo adequadamente situações de empresas viáveis, mas com dificuldades financeiras, de empresas insolventes) pode contribuir para um maior risco de incumprimento destes créditos“, alerta o CFP, o que sugere que o Conselho aconselha uma abordagem pormenorizada deste problema e não uma solução igual para todos.

Além do impacto negativo na recuperação da economia, o Conselho deixa um aviso sobre o potencial efeito negativo nas contas públicas, tal como aconteceu no passado quando os bancos deterioraram os seus balanços. Para o CFP existe o “risco” de haver a “necessidade de intervenção” do Estado, de forma “mais ou menos direta”, em virtude do impacto total “incumprimentos e reestruturações de dívidas e a qualidade dos ativos nos rácios de capitalização bancária”.