ESG: “Adotar estas novas políticas é também uma questão de sobrevivência” para as empresas

Este ano assistimos a uma aceleração na área das finanças sustentáveis, as quais estão a marcar a agenda europeia. São vários os regulamentos que entram em vigor, alguns já a partir de 30 de junho, e que as empresas terão de cumprir, nomeadamente os critérios ESG – Environmental, Social and Governance.

Como explicar de forma simples o que são os critérios ESG? Em que medida é que esta mudança, que impactará o panorama empresarial e economia mundial, é realmente inevitável? De que forma se materializa a passagem da realidade “nice to have” para um “must have”? Dentro dos diferentes critérios, quais são os que colocam maiores desafios às empresas portuguesas? E como é que esta exigência se coordena num período pós-pandémico?

Estas foram algumas das questões abordadas no novo episódio da série WebcastLab, uma iniciativa que tem o apoio da Abreu Advogados, em parceria com o ECO, e que juntou os sócios que coordenam o novo serviço da sociedade dedicado aos ESG: Alexandra Courela, que lidera nos temas de governance e co-coordena a equipa de Direito Fiscal, José Eduardo Martins, lidera nos temas de ambiente e co-coordena a equipa de Direito Público, e Pedro Pais de Almeida, lidera nos temas sociais e co-coordena a equipa de Sustentabilidade. A moderação ficou a cargo de Bárbara Silva, editora do Capital Verde.

“Continuamos a olhar para o ESG como critérios abstratos, sem percebermos o que significa. Tentando simplificar, os critérios ESG são um conjunto de standards que devem guiar a atuação de uma empresa”, explica Alexandra Courela. “O pilar ambiental é o que mais relacionamos com a sustentabilidade”, e inclui temas como “as alterações climáticas, a biodiversidade, as emissões de carbono, o financiamento verde”. No pilar social, são exemplos a “escravatura dos tempos modernos, a diversidade, os direitos humanos, as relações entre colaboradores ou clientes, a seleção de fornecedores.“.

No caso do pilar de governance, este talvez seja o menos visível. “Tem a ver com evitar os subornos, a corrupção, existir compliance, transparência, gestão de risco, garantias de que os acionistas estão a agir em prol da empresa”, esclarece Alexandra, e tem como objetivo “trazer à empresa uma maior amplitude e uma consideração global de valor”.

Nenhum destes temas é particularmente novo e alguns deles já estavam previstos na lei, “mas estavam dispersos”, refere. Na opinião da sócia, em termos de governance, “o processo também vai acelerar” e a resolução do Parlamento Europeu de final de 2020, centrada na questão de governance numa lógica global de sustentabilidade, já “dá muitas pistas”.

A adoção dos critérios de ESG passará de um nice to have para um must have já este ano. “Vivemos numa economia global e as empresas, quer nacionais, quer internacionais, têm uma reputação a defender. E nos dias de hoje não é possível defender essa reputação sem que as empresas adotem uma série de práticas de sustentabilidade“, explica Pedro Pais de Almeida. A própria sociedade de advogados diz-se “pioneira em Portugal” nesta matéria, já que lançou o seu relatório de sustentabilidade em 2009, onde incluiu as demonstrações financeiras, “por uma questão de transparência”, o que em Portugal não é obrigatório, no caso das sociedades de advogados não comerciais.

Olhando para o tecido empresarial português, em que a grande maioria são pequenas e médias empresas (PME), os desafios para implementar esta mudança são enormes e existe uma necessidade de assessoria jurídica, entre outras. A criação do novo serviço dedicado à ESG na Abreu Advogados “também partiu de solicitações de alguns clientes, sobretudo do setor financeiro”, explica José Eduardo Martins.

Para “ajudar os nossos clientes entre esta volatilidade entre critérios de soft law – princípios valorizados pelos consumidores – e de em algumas situações já termos legislação, o primeiro serviço que faz sentido é o de diagnóstico: ajudar a empresa a entender onde é que está nos critérios de ESG“, exemplifica Alexandra Courela.

Pela experiência da sociedade de advogados nestas matérias, no universo empresarial das PME, existe ainda uma “falta de preparação, de conhecimento e de sensibilização”, ou seja, “há um caminho muito longo a percorrer” e “muito provavelmente esse caminho vai ser forçado por via legislativa”, refere a sócia.

A verdade é que muitas destas empresas se encontram já em contextos difíceis, dada a crise económica causada pela pandemia. Como conseguirão ter capacidade para se adaptarem a estes critérios? “Temos empresas muito grandes, sobretudo no setor da distribuição, a braços com um conjunto de obrigações de hard law que não são fáceis para o ano de 2021 em termos de custos de contexto”, adianta José Eduardo Martins.

E deixa um exemplo concreto: “não há empresa de retalho alimentar, distribuição e supermercado que não tenha pelo menos duas obrigações muito impactantes (…): a transposição da diretiva dos plástico de uso único e tudo aquilo que queremos fazer para subir os consumíveis na escala da sustentabilidade. Isto coloca desafios enormes às empresas“.

Mas o sócio que lidera nos temas sociais, Pedro Pais de Almeida, recorda os subsídios europeus, a denominada “bazuca” europeia, na ordem dos 2,8 mil milhões de euros, “parte deles a fundo perdido, que são uma oportunidade para as empresas” e “talvez a única nos tempos mais próximos”, dado o contexto atual.

“Quando uma empresa está em risco de sobrevivência, adotar estas novas políticas é também uma questão de sobrevivência. Por isso, o meu conselho seria que, dentro do seu plano de contingência, a empresa aproveite esta oportunidade e o momento difícil para tentar dar a volta. A adoção dos critérios de ESG pode ser uma forma de a empresa se destacar das demais”, acrescenta.