Costa recusa-se a comentar desenvolvimento da Operação Marquês

O primeiro-ministro recusou-se esta sexta-feira a comentar cenários sobre o desenvolvimento do processo judicial “Operação Marquês”, que envolve o antigo líder socialista José Sócrates, dizendo que já respondeu há seis anos e que agora nada tem a acrescentar.

“Sobre essa matéria tive a oportunidade de responder já há seis anos. E ainda não tenho nada para acrescentar em relação àquilo que disse há seis anos”, declarou António Costa.

António Costa fez esta curta declaração no final de uma visita de mais de uma hora por todos os espaços em que estão a decorrer obras de restauro e de conservação no Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), em Lisboa, em que esteve acompanhado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

O juiz Ivo Rosa marcou esta sexta-feira a leitura da decisão instrutória, pela qual se vai saber quem vai a julgamento e por que crimes fica pronunciado, sendo, contudo, passível de recurso para o Tribunal da Relação.

No âmbito da Operação Marquês, o ex-primeiro ministro José Sócrates está acusado desde 2017 de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num processo com 28 arguidos e que já dura há sete anos.

Às 19 pessoas/arguidas foram imputados 159 crimes, de um total de 189, nomeadamente corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, falsificação de documento, abuso de confiança e peculato e posse de arma proibida.

As empresas estão acusadas de corrupção ativa, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada.

Na fase de inquérito foram efetuadas mais de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, em Portugal e no estrangeiro.

O processo, um dos mais mediáticos de sempre da justiça portuguesa e que pela primeira envolve acusações de corrupção a um ex-chefe do governo, começou a ser investigado em julho de 2013 e reuniu extensa prova documental e digital, da qual fazem parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos.

A fase de instrução, que termina esta sexta-feira, foi pedida por 19 dos arguidos e começou em 28 de janeiro de 2019. Um ano e três meses depois, em março de 2020, teve início o debate instrutório, que terminou em 2 de julho.

O processo é composto por 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Na fase de instrução foram realizados 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.

A acusação do Ministério Público foi elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.

O crime de branqueamento de capitais é o que tem mais expressão no processo com a imputação de 86 crimes, seguida por fraude fiscal (35), falsificação de documentos (34) e corrupção ativa (11).