Parlamento vai ouvir APB e Deco e consultar EBA sobre extensão das moratórias

Comissão de orçamento e finanças vai ouvir a APB e a Deco e realizar uma consulta por escrito junto do regulador bancário europeia sobre proposta de extensão das moratórias bancárias.

O Parlamento vai ouvir a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a Deco em audições por videoconferência e realizar uma consulta por escrito junto da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre o projeto de lei do PCP sobre a extensão das moratórias.

O requerimento do PS foi aprovado esta terça-feira na comissão de orçamento e finanças, para onde baixou o projeto dos comunistas, após a aprovação na generalidade no Parlamento há duas semanas.

O PCP votou contra as audições e a consulta junto da EBA pois queria um processo legislativo “expedito” e rápido, “tendo em conta a urgência da matéria”, segundo declarou ao ECO o deputado Duarte Alves. Já o PS tinha justificado estas audições devido com a necessidade de avaliar o impacto da medida no sistema bancário.

No dia 31 de março, o Parlamento aprovou na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses e que fossem permitidas adesões até final de abril.

O regime público criado há um ano para apoiar famílias e empresas já foi prolongado por mais do que uma vez, estando previsto o seu término em setembro para a maioria dos contratos — expirar depois dessa data para as adesões efetuadas este ano.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já disse que a possibilidade de a EBA vir a estender as orientações sobre as moratórias é “reduzida”.

De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, os bancos tinham em fevereiro de 2021 cerca de 45,6 mil milhões de euros de crédito em moratória.

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