Leão recorre à reserva para imprevistos após esgotar dinheiro da Segurança Social para a Covid

Quando construiu o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo já estava ciente do elevado grau de incerteza do momento que o país vive por causa da Covid-19. Para se precaver e evitar um retificativo com alguma surpresa, o Ministério das Finanças constituiu uma dotação centralizada para despesas imprevistas com a pandemia de 500 milhões de euros. É este “cofre” que permitirá à Segurança Social continuar a pagar os apoios nos próximos meses, apesar de já ter esgotado a verba prevista para o conjunto do ano: gastou 804,9 milhões de euros quando tinha orçamentado 776 milhões de euros.

“O Ministério das Finanças não vê necessidade de um orçamento retificativo“, responde fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, João Leão, ao ECO, explicando que vai recorrer “à dotação especial para despesas Covid”. “Ainda que com as medidas progressivas de desconfinamento e também com o avanço da vacinação será de esperar que a despesa aumente mas que ocorra a um ritmo mais lento“, antecipam as Finanças.

Na prática, o problema de orçamentação não se coloca já dado uma vez que a execução orçamental ainda está no início do ano, existindo espaço até se chegar aos limites de despesa do orçamento da Segurança Social (do qual as medidas Covid-19 são apenas uma parte) impostos pela lei que aprovou o OE2021. Além disso, por causa da pandemia, o Parlamento deu maior poder de discricionariedade ao Ministério das Finanças para mover verbas de sítio, o que dá mais flexibilidade a João Leão para gerir o orçamento consoante as necessidades.

Independentemente disso, se a verba da Segurança Social prevista para medidas Covid-19 para o conjunto do ano já foi esgotada, é preciso encontrar outra “gaveta” do orçamento com dinheiro disponível. É aqui que entram os 2.455 milhões de euros (cerca de 1,2% do PIB) — um aumento significativo face ao OE2020, quando não se perspetivava a pandemia — que estão centralizados no Ministério das Finanças: 500 milhões na dotação provisional, 515 milhões na reserva orçamental e 1.440 milhões em dotações centralizadas destinadas a fins específicos.

É neste último “cofre” que estão 500 milhões de euros dedicados a despesas imprevistas com a pandemia, o que se enquadra neste gasto adicional da Segurança Social uma vez que o Executivo não antecipava um segundo confinamento quando construiu o OE2021, tal como já assumiu o ministro. Estava previsto que estes 500 milhões fossem divididos entre salários (250 milhões), aquisição de bens e serviços (150 milhões), transferências correntes para as famílias (50 milhões) e investimento em bens de capital (50 milhões), segundo a UTAO, mas esta composição pode mudar.

Esta flexibilidade permite que Leão possa dizer, para já, que não é necessário um Orçamento Suplementar. Desde que Portugal entrou num segundo confinamento que o ministro tem sido questionado sobre essa possibilidade, tal como ocorreu em junho do ano passado, mas tem vindo a rejeitar essa necessidade, ainda que ressalvando que não está afastado totalmente. Em entrevista ao Expresso, Leão especificou que essa avaliação pode mudar caso Portugal volte a entrar em confinamento severo. “Aí, a situação já poderá ser diferente. Se houver, sobretudo a partir do verão, outra vez necessidade de confinamento”, confessou.

Apesar de Portugal continuar a desconfinar — o que significa que há setores que gradualmente perdem o acesso ao lay-off simplificado –, há apoios da Segurança Social que continuarão a ser pagos nos próximos meses e os que foram aumentado pelo Parlamento, à revelia da vontade do Governo, até vão acarretar mais custos. Mais: há empresas que poderão passar do lay-off para o apoio à retoma progressiva caso continuem a apresentar quebras significativas na faturação.

Além disso, os trabalhadores independentes e sócios-gerentes perdem o seu apoio extraordinário — o qual foi aumentado pelo Parlamento — para quem a sua atividade deixe de estar suspensa ou encerrada por imposição administrativa, mas podem passar a receber o novo apoio ao rendimento dos trabalhadores criado pelo OE2021. Acresce que os trabalhadores independentes do turismo, cultura, eventos e espetáculos, em situação de paragem total da sua atividade ou do seu setor, mesmo não estando confinados, mantêm acesso ao apoio até ao final de junho.

Segurança Social já esgotou valor previsto para medidas Covid em 2021

Esta quarta-feira, em antecipação da síntese de execução orçamental de março que será divulgada na próxima semana, o Ministério das Finanças anunciou que esgotou o valor previstos no orçamento da Segurança Social para as medidas de apoio relacionadas com a pandemia. Perante as críticas de que tem sido alvo sobre a insuficiência das medidas, no comunicado as Finanças compararam diversas vezes os apoios executados no primeiro trimestre com o valor gasto durante todo o ano passado para demonstrar o reforço dos apoios.

Contudo, esses números também levantaram a questão da necessidade de um Orçamento Retificativo dada a rapidez da execução orçamental no arranque do ano. Acresce que os valores divulgados dizem respeito apenas à Segurança Social, faltando conhecer outras verbas executadas como as do Programa Apoiar (pelo menos 350 milhões de euros em janeiro e fevereiro), cujo volume e duração na sequência do segundo confinamento não tinham sido antecipadas no OE2021.

O maior gasto da Segurança Social até ao momento é o lay-off simplificado com 272,6 milhões de euros, seguindo-se o apoio à retoma progressiva (o sucessor do lay-off simplificado) com 229,5 milhões de euros. Em conjunto, a despesa de 502 milhões de euros destes dois apoios ao emprego representa 51% da execução de todo o ano de 2020, segundo o gabinete de João Leão.

A terceira maior despesa da Segurança Social no início deste ano está no apoio ao rendimento dos trabalhadores, incluindo trabalhadores independentes, com um gasto total de 155 milhões de euros, o que equivale a 43% da execução do ano passado. O restante foi gasto em medidas de proteção social como o pagamento do isolamento profilático (51,6 milhões de euros), o subsídio de doença Covid (48,4 milhões de euros), o apoio excecional à família (33,8 milhões de euros), subsídios de assistência a filho e a neto (10,9 milhões de euros) e prestações por doenças profissionais (2,7 milhões de euros) — tudo despesas que deverão continuar nos próximos meses.

No conjunto do ano, o Governo prevê gastar 5,1 mil milhões de euros diretamente com a Covid-19 este ano, segundo o Programa de Estabilidade divulgado na passada quinta-feira, o que a concretizar-se supera os 3.106 milhões de euros gastos em 2020 com medidas relacionadas diretamente com a pandemia. A maior despesa será com apoios às empresas para suportar custos do trabalho, como é o caso do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva, com 1.579,9 milhões de euros — ou seja, três vezes mais do que gastou até ao momento. Seguem-se os apoios às empresas para suportar custos fixos, através do programa Apoiar, num total de 1.377 milhões de euros.