Cabrita explica futuro do SIRESP no Parlamento sem avanços nas negociações com a Altice

O ministro da Administração Interna vai ao Parlamento esta quarta-feira para explicar aos deputados qual será o futuro do SIRESP. A audição de Eduardo Cabrita acontece a 63 dias do fim do contrato de prestação de serviços com a Altice Portugal, que possibilita o funcionamento da rede de comunicações de emergência do Estado.

Na terça-feira à noite, fonte familiarizada com as negociações assegurou ao ECO não existir, até àquele momento, qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para uma eventual prorrogação do contrato. O último contacto formal entre as partes terá sido na quinta-feira, 22 de abril, seguido do envio de uma proposta por parte da Altice Portugal na passada sexta-feira.

Para já, ponto assente parece ser o “consenso” de que, havendo uma extensão, esta terá de ser por 18 meses, pelo menos. Isto mesmo foi assumido na semana passada pelo presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, que disse à TVI24: “Chegou-se a um consenso de 18 meses.”

Ora, como pano de fundo estão outras declarações recentes de Alexandre Fonseca. Em meados deste mês, o gestor pôs o SIRESP novamente na ribalta, ao afirmar, numa entrevista ao Diário de Notícias, que o serviço estava em risco de “acabar a 30 de junho”. “A esta curta distância, para um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, diria que estamos em cima da hora”, detalhou.

À luz destas afirmações, Eduardo Cabrita apressou-se a tranquilizar os portugueses e assegurou que o SIRESP vai continuar a funcionar após 30 de junho, segundo um modelo que “o Governo tem neste momento já em processo legislativo”. Desconhece-se qual é esse modelo e se passa, ou não, pela continuidade da parceria com a Altice Portugal, gestora da rede há vários anos.

Já esta semana, na terça-feira, representantes da Altice Portugal foram recebidos pelo grupo parlamentar do PSD, de acordo com informações publicadas no site do Parlamento. Ao que o ECO apurou, o futuro da rede SIRESP foi o principal tema em cima da mesa.

Do controlo do Estado ao estado do SIRESP

Em dezembro de 2019, o Governo concluiu a compra da totalidade do capital do SIRESP aos acionistas privados, incluindo uma posição controlada pela própria Altice. Desde esse ano que o Executivo já constituiu dois grupos de trabalho para as estudar possibilidades para o futuro da rede após o dia 30 de junho.

O primeiro relatório concluiu, entre outras coisas, que é necessário que a rede dependa menos dos parceiros privados, como é o caso da Altice Portugal. As conclusões do segundo ainda não são conhecidas. O ECO já questionou o Ministério da Administração Interna acerca do teor deste relatório, mas não obteve resposta.

No dia 23 de abril, um relatório do Tribunal de Contas veio recordar que o relógio está a contar e que “urge” definir o futuro da rede de comunicações pública. “Entre os sistemas de comunicações utilizados, a rede SIRESP satisfaz atualmente as principais necessidades de comunicação de emergência, mas aproxima-se o termo do contrato vigente e anteveem-se alterações no modelo tecnológico e de gestão que urge definir”, avisou a entidade.

Por fim, também é público que o SIRESP está sem conselho de administração. O general Manuel Couto, anterior presidente, demitiu-se este ano do cargo por “razões pessoais” e a gestora que tinha o pelouro financeiro faleceu. De acordo com o relatório e contas de 2020, a empresa perdeu cerca de dois milhões de euros no ano passado.