Bruxelas espera acordo entre países sobre salários mínimos até junho

O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, espera uma posição comum dos Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a definição de salários mínimos europeus ainda durante a presidência portuguesa do Conselho, até junho, destacando “os esforços” de Portugal.

“Tenho os meus desejos e isso implicaria chegar a um acordo sobre uma posição comum no Conselho […] o mais rapidamente possível, mas seria bom se pudesse ser durante a presidência portuguesa”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Ressalvando não querer “especular sobre quando poderá haver uma posição comum” entre os países, o comissário europeu da tutela destaca que “a presidência portuguesa está a fazer muitos esforços neste domínio”. “Não quero interferir nas discussões ao nível do Conselho, pelo que veremos”, assinala Nicolas Schmit.

Numa alusão ao objetivo da presidência portuguesa da UE de conseguir este semestre um texto de compromisso no Conselho sobre a nova diretiva dos salários mínimos europeus, o responsável indica que “o processo está a avançar”.

“Temos um relatório sobre os salários mínimos ou, pelo menos, uma minuta de relatório, e temos discussões ao nível do Conselho e, especialmente, no grupo de trabalho do Conselho”, precisa.

Já quando questionado se algum tipo de compromisso poderia ser alcançado durante a Cimeira Social do Porto, marcada para 7 de maio, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais rejeita que nessa ocasião seja alcançada “uma solução sobre os salários mínimos ou outras questões que estão em discussão”, falando antes num “sinal político” dado à área social.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho. Por essa razão, a instituição assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – tal só existe através de negociação coletiva. São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, mas contra a proposta estão também associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.

Bruxelas já afastou completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27. Dados divulgados pelo Eurostat revelam que, no início deste ano, o salário mínimo bruto na UE variava entre os 332 euros na Bulgária e os 2.202 euros no Luxemburgo, com Portugal em 10.º lugar (776 euros).

Meta de taxa de emprego de 78% até 2030 é realista, diz Comissário

Também em entrevista à Lusa, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais defende que a meta de ter 78% da população adulta da UE empregada até 2030 “é realista”, instando os Estados-membros a “fazerem esforços” para reduzir a pobreza e a desigualdade de género. “Acho que é [uma meta] realista, mas significa que cada Estado-membro tem de fazer esforços. Talvez alguns não cheguem aos 78%, mas têm de tentar melhorar a sua taxa de emprego”, vinca Nicolas Schmit.

O responsável acrescenta que, perante o objetivo de chegar aos 78% de taxa de emprego média para o conjunto da UE, “alguns Estados-membros estão já muito acima desta meta, estão acima de 80%, o que mostra que não é uma meta irreal”. “Acho que é do interesse de todos os Estados-membros ter uma taxa de emprego mais alta porque isso mostra que seu mercado de trabalho está a funcionar melhor, é uma boa solução contra a pobreza e é um bom instrumento para mais igualdade de género”, insiste o comissário.

Além disso, “temos 10 anos para o conseguir e esperamos também ter uma boa recuperação, o que terá também um forte impacto na taxa de emprego, e há ainda uma grande margem para reduzir a diferença entre homens e mulheres num certo número de países, o que poderá ser um grande contributo para melhorar a taxa de emprego, para ajudar as mulheres a terem uma melhor integração no mercado de trabalho”, elenca Nicolas Schmit.

Crise quebrou anos de crescimento do mercado laboral mas UE quer inverter queda

A crise gerada pela pandemia quebrou a tendência de crescimento do mercado laboral da União Europeia (UE) dos últimos anos, mas os líderes europeus querem inverter a queda e chegar aos 78% de taxa de emprego até 2030. “A crise da covid-19 inverteu a tendência positiva de emprego dos últimos seis anos na UE-27. A recessão económica desencadeada pela pandemia teve um forte impacto sobre mercado de trabalho”, assinala a Comissão Europeia num Relatório Conjunto sobre o Emprego, adotado pelo Conselho em março deste ano.

No documento, o executivo comunitário contextualiza que, devido ao “positivo desempenho dos mercados de trabalho, que começou em 2013, o emprego [na UE] continuou a expandir-se em 2019, atingindo no final desse ano um nível recorde”.

Para tal, contribuíram os “esforços de reforma por parte dos Estados-membros no rescaldo da crise financeira” de 2008, indica a instituição no documento, referindo que “a pandemia quebrou esta tendência, mudando subitamente as formas de trabalhar e de viver”.