Comissário “confia em Portugal” para consenso sobre salários mínimos

O comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, diz “confiar na presidência portuguesa” da União Europeia (UE) para alcançar consenso entre os Estados-membros sobre a definição de salários mínimos europeus, esperando um “forte sinal” para trabalhadores.

“Confio na presidência portuguesa para fazer o seu melhor para atingir progressos neste importante dossiê”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à Lusa a propósito do novo plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Questionado pela Lusa sobre o objetivo português de conseguir, este semestre, um texto de compromisso no Conselho sobre a nova diretiva dos salários mínimos europeus, o comissário europeu diz “partilhar totalmente da ambição da presidência portuguesa”.

“Penso que faz todo o sentido e [um acordo entre os Estados-membros] daria um forte sinal para milhões de trabalhadores na Europa. Iria aumentar o nível de confiança, que é o que tentaremos fazer de forma mais geral com o plano de ação”, acrescenta Nicolas Schmit.

O comissário europeu da tutela adianta ainda esperar que “chegue muito rapidamente” o parecer dos serviços jurídicos do Conselho sobre esta matéria, lançando “um apelo” para tal.

A posição do responsável luxemburguês surge depois de, no final de fevereiro, a ministra portuguesa do Trabalho, Ana Mendes Godinho, ter assegurado que a presidência portuguesa da UE “trabalhará arduamente” para um consenso entre os 27 Estados-membros sobre a definição de salários mínimos europeus, incluindo “as preocupações” dos países.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho.

Por essa razão, a instituição assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – tal só existe através de negociação coletiva.

São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, mas contra a proposta estão também associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.

Bruxelas já afastou completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.

Dados divulgados pelo Eurostat revelam que, no início deste ano, o salário mínimo bruto na UE variava entre os 332 euros na Bulgária e os 2.202 euros no Luxemburgo, com Portugal em 10.º lugar (776 euros).