Contratos a prazo no Estado com novo recorde de mais de 90 mil

O número de funcionários públicos com contrato a termo está a aumentar há dois trimestres, tendo atingido um máximo em março deste ano. Existem atualmente mais de 90 mil trabalhadores nas Administrações Públicas nesta situação, valor nunca antes atingido, pelo menos desde o início da série estatística, há quase dez anos.

Os funcionários públicos com contrato a termo a março de 2021 eram 93.037, segundo a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada esta segunda-feira, número que representa um aumento de 3.208 em cadeia, isto é, face ao trimestre anterior. Em dezembro do ano passado estavam 89.829 pessoas nesta situação, o que tinha já sido uma subida de quase 15 mil face a setembro.

Funcionários públicos com contrato a termo

Fazendo a comparação com março do ano passado, aí eram cerca de 78 mil os funcionários das Administrações Públicas com contrato a termo, pelo que a subida é de aproximadamente 15 mil pessoas num ano.

“O aumento do número de contratos a termo na Administração Pública justifica-se com a necessidade de reforçar as áreas prestacionais para dar resposta à crise pandémica, designadamente o SNS na Saúde e o corpo docente para consolidar e recuperar aprendizagens ou para substituir eventuais baixas na Educação”, explica fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública ao ECO.

Já o número total de funcionários públicos aumentou no primeiro trimestre deste ano, para se fixar nos 725.775 postos de trabalho. Contas feitas, entre todos estes trabalhadores, 12,8% têm um contrato a termo. Quer isto dizer que cerca de um em cada oito funcionários públicos tinha este vínculo no final de março.

Quanto às outras modalidades de vínculo, a grande maioria (537.589) tem contrato por tempo indeterminado. Já cerca de 10% está num cargo por nomeação, enquanto para 21.814 pessoas o vínculo é de Comissão de Serviço no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código de Trabalho, Cargo Político ou Mandato.

Educação concentra mais trabalhadores com contrato a termo

Olhando para os setores das administrações públicas, é então na Educação que se concentram mais trabalhadores com este vínculo: 34.328 a 31 de março de 2021, segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Desta forma, mais de um terço dos funcionários com contrato a termo encontram-se neste setor.

Segue-se o setor empresarial do Estado, que inclui todas as entidades reclassificadas no setor das administrações públicas em contas nacionais, e onde se destacam os hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Neste setor há 18.151 trabalhadores com este contrato.

A ministra da Saúde adiantou, esta quarta-feira no Parlamento, que a proporção das contratações com termo face àquelas por tempo indeterminado, no setor, “tem-se mantido constante”, sendo que em abril de 2021 existiam “92% de contratos sem termo contra 8% de contratos a termo, excluindo daqui o efeito da contratação de médicos internos que têm um vínculo específico”. Já se considerarmos estes médicos, a proporção é de 86% de contratos sem termo.

De sinalizar que Saúde e Educação foram precisamente as áreas que mais contribuíram para o aumento no número de funcionários públicos no trimestre terminado em março. Face ao trimestre anterior, “na Educação destaca-se o aumento de docentes e educadores de infância, bem como de assistentes operacionais”, nota a DGAEP, enquanto no setor empresarial o destaque vai para as carreiras de médico, assistente operacional e enfermeiro.

Já o terceiro setor com mais profissionais com este vínculo é Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, área onde se incluem, por exemplo, trabalhadores das universidades. São 15.744 os trabalhadores com um contrato a termo neste setor.

(Notícia atualizada às 11h18 com mais informação)