Decisão do TJUE não põe em risco aprovação do plano de reestruturação da TAP

O plano de reestruturação da TAP continua sem ser aprovado pela Comissão Europeia e o processo sofreu esta quarta-feira novo revés. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou a decisão de Bruxelas que permitiu dar um auxílio inicial de 1,2 mil milhões de euros à companhia aérea. No entanto, nem o dinheiro terá de ser devolvido nem a decisão irá afetar o calendário de aprovação de aprovação do plano, segundo apurou o ECO.

A Comissão Europeia considerou, em junho do ano passado, que o apoio à TAP era compatível com as regras do mercado interno. A decisão foi contestada judicialmente pela Ryanair, a quem a justiça deu agora razão, decretando a anulação da decisão da Comissão por não ter sido “suficientemente fundamentada”.

O efeito prático da sentença foi simultaneamente suspenso pelo mesmo tribunal até à adoção de uma nova decisão pela Comissão Europeia, dando alguma margem de manobra às autoridades europeias. Em alternativa à mudança na decisão, pode ser apresentado um recurso no prazo de dois meses e dez dias a contar da notificação.

A suspensão da anulação é que faz com que nada seja alterado na situação atual, nomeadamente no processo de aprovação do plano de reestruturação, segundo confirmou ao ECO fonte próxima das negociações. Continuarão, por isso, a decorrer os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias, sendo que a expectativa é que haja uma decisão proximamente.

O prazo inicial apontado pelo Governo era o primeiro trimestre do ano, mas têm havido constantes adiamentos. “Esperamos que no final de maio, início de junho possamos ter alguma resposta. Continuamos a reiterar que o atraso não significa nenhuma dúvida em relação ao processo“, disse há um mês o CEO Ramiro Sequeira, em entrevista ao ECO. Questionados sobre o impacto da decisão do Tribunal no plano, TAP e Comissão Europeia não quiseram comentar.

Fonte oficial de Bruxelas respondeu apenas que “a Comissão registou a decisão do Tribunal Geral”, bem como que “irá estudar cuidadosamente a sentença e refletir sobre os próximos passos“. Já sobre se iria apresentar recurso, não respondeu.

Da parte do Governo, o primeiro-ministro António Costa disse, logo após o acórdão ser conhecido, que é agora responsabilidade da Comissão Europeia prestar informações complementares, rejeitando efeitos imediatos para a companhia aérea. “Para já, não tem consequência nenhuma. Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar”, garantiu.