Ministro admite ajustamentos à reforma das Forças Armadas na especialidade

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, admitiu esta segunda-feira ajustamentos à reforma das Forças Armadas, considerando que “há trabalho que a Assembleia da República deve fazer” na especialidade, na comissão parlamentar de Defesa.

“É um processo que está agora em discussão na AR, e a AR fará o seu trabalho. Creio que ficou claro através da votação na generalidade que há um apoio muito alargado dentro da AR e há trabalho que a AR deve fazer em termos de passar em revista linha a linha todos os elementos e fazer os ajustamentos que entenderem necessários e votar como entenderem melhor”, disse o ministro.

João Gomes Cravinho falava esta segunda-feira de manhã na cerimónia de receção aos 162 militares portugueses destacados no Afeganistão e que regressaram esta segunda-feira de uma missão de quatro meses.

“É um processo normal que está a seguir o seu caminho, que foi amplamente discutido antes de chegar à AR e na AR os partidos assumiram as suas posições e na comissão de defesa nacional haverá o trabalho que está previsto em circunstâncias perfeitamente normais num sistema político democrático como é o nosso”, referiu.

As propostas de lei do Governo para a reforma na Defesa Nacional, que concentram mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), foram aprovadas na semana passada no paramento.

Foram também aprovadas as propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas com os votos do PS, PSD e CDS.

Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Na mesma votação, foram chumbados dois projetos de lei do PCP sobre os mesmos temas, por uma maioria PS, PSD e CDS.

Os dois diplomas serão agora discutidos, na especialidade, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, cujas reuniões dedicadas ao tema começam esta semana. Só depois, a lei será aprovada em definitivo, em votação final global.

A reforma que concentra mais poder no CEMGFA esteve em debate no parlamento, na terça-feira, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

No debate, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, respondeu às críticas à reforma da estrutura das Forças Armadas afirmando tratar-se de uma “mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada” pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS.

João Gomes Cravinho procurou ainda deixar a garantia de que a reforma militar proposta pelo Governo não implica qualquer alteração no relacionamento entre o sistema político e as Forças Armadas, respondendo assim a críticas de “governamentalização”.

“Não há rigorosamente nenhuma alteração em relação à atualidade no que toca ao relacionamento entre o sistema político e as nossas Forças Armadas: não há nenhuma alteração nos poderes da tutela, não há nenhuma alteração no equilíbrio de poderes entre o Governo, a Assembleia da República, e a Presidência da República“, sustentou o ministro da Defesa.