Portugal com prestação de contas aquém do apropriado durante a pandemia

Uma análise mundial à prestação de contas de 120 países durante a pandemia concluiu que a maioria ficou aquém dos níveis adequados de transparência. Portugal fica entre os 29 países onde se registou “algum” nível de prestação de contas na política orçamental, ao lado de outros países europeus e dos Estados Unidos. Austrália, Noruega, Peru e Filipinas foram os únicos com um nível “adequado”, sendo que nenhum país conseguiu ficar no patamar mais elevado da classificação.

O relatório foi divulgado esta segunda-feira e tem como parceiro nacional o IPP (Institute for Public Policy), que publica todos os anos o índice orçamental que mede a transparência e o rigor dos Orçamentos do Estado. Após ter conseguido a melhor nota de sempre do índice em 2020, o atual Governo piorou a transparência e o rigor no OE 2021, a qual foi classificada de “insuficiente” pelos especialistas em finanças públicas.

Há cinco patamares na classificação feita pela International Budget Partnership, com a ajuda de parceiros em cada país: “substancial” (nenhum país), “adequado” (quatro países), “algum” (29 países), “limitado” (55 países) e “mínimo” (32 países). Tal significa que mais de dois terços dos países analisados só cumpriram os critérios de transparência de forma “limitada” ou “mínima” durante a pandemia.

Portugal situa-se no patamar intermédio, com “algum” nível de prestação de contas e transparência, ao lado de países como Brasil, Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão, Estados Unidos, Suécia, Reino Unido, Nova Zelândia, entre outros. O relatório não faz uma análise país por país para se perceber quais as falhas do Estado português na prestação de contas e na transparência.

No geral, a International Budget Partnership concluiu que os países estão aquém do exigido em áreas como “relatórios abrangentes”, processos de “contratação [pública] transparentes” e “auditorias expeditas” das despesas relacionadas com a crise pandémica. “Ainda que alguns dos ‘atalhos’ possam ser justificáveis, dadas as grandes incertezas à volta da pandemia e a necessidade de uma resposta rápida, estes tornam mais difícil a compreensão da ação governativa por parte dos cidadãos e seus representantes“, lê-se no relatório.

Os autores desta análise argumentam que esta prática não é “inevitável”, existindo casos de países que conseguiram seguir um “rumo diferente”. Há países onde os deputados ou auditores institucionais fizeram uma “supervisão eficaz” e em que as organizações da sociedade civil “contribuíram com informação sobre as necessidades dos mais vulneráveis”. “Mesmo durante crises terríveis, a prestação de contas pode funcionar se todos fizeram a sua parte de forma aberta e colaborativa“, assinalam.

A conclusão, tal como o Fundo Monetário Internacional (FMI) avisou no início da pandemia, é que a “resposta rápida e urgente” à crise, a qual já acumula 14 biliões de dólares de apoio orçamental, “não tem de avançar à custa da prestação de contas”. Em abril do ano passado, o FMI fez um apelo para que os Governos guardem as faturas daquilo que gastarem durante este período de forma a manterem os níveis de transparência adequados. “Gastem tanto quanto puderem, mas guardem os recibos. Não queremos que a contabilidade e a transparência sejam relegadas nesta crise“, disse Kristalina Georgieva, diretora-geral do Fundo.